ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 009/2026

DECRETO Nº 009/2026, DE 28 de maio de 2026.

 

Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Severiano Melo/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de fortalecer a participação popular na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Severiano Melo/RN, a realizar-se no dia 11 de Junho de 2026, nesta cidade, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.

Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º São objetivos da Conferência Municipal de Saúde:

• Avaliar a situação de saúde do município;

• Formular diretrizes para o Plano Municipal de Saúde;

• Eleger delegados para a etapa estadual.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Severiano Melo/RN, em 28 de Maio de 2026.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Hudson de Almeida
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