ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 495/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, A QUAL “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos - RN, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 495/2023 de 30 de novembro de 2023, a qual “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado em 23 de novembro de 2023.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 30 de novembro de 2023.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:0BA7189C