ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270301
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270301
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – CNPJ nº 19.794.018/0001-30
OBJETO: Acréscimo quantitativo aos 55 itens do Contrato nº 270301 (registro de preços para aquisição de medicamentos controlados), com arredondamento para baixo, conforme Anexo I.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 121.854,06 (24,99% do valor inicial).
NOVO VALOR GLOBAL: R$ 609.437,06 (seiscentos e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e seis centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124, I, “b”, 125 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As mesmas do contrato original (Fundo Municipal de Saúde de Encanto – exercício 2026).
LOCAL E DATA: Encanto/RN,29 de outubro de 2026.
ASSINANTES: Alberone Neri de Oliveira Lima – Prefeito Municipal; J B M Distribuidora de Material Hospitalar Ltda – Contratada.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:0BBACCCE