ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

 

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1001003/2025

 

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1001003/2025-GP

 

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN E EVERYBODY LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

 

Pelo presente instrumento de contrato, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, inscrita no CNPJ nº. 08.144.792/0001-80, com sede na Rua Manoel Joaquim de Souza, nº. 136, centro, Serrinha/RN, CEP: 59258-000, neste ato representada pela Prefeita Constitucional, Kauanny Sthefany Clemente Leão de Lima, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado EVERYBODY LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 39.530.745/0001-06, com sede na Avenida Deputado Aluízio Bezerra, Espirito Santo/RN, CEP: 59180-000, neste ato representado por residente e domiciliado por Brenda Mercedes Justiz Gonzalez Henrique, inscrita no CPF nº. 021.335.220-96, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes contratantes assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS:

Este apostilamento ao contrato encontra amparo legalnos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; bem como na Emenda Constitucional nº. 127/2022, a Lei Federal nº. 14.434 de 4 de agosto de 2022, a decisão da ADI 7222 em trâmite no STF, Lei Municipal nº. 515 de 22 de setembro de 2023.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:

O presente contrato, tem por objeto: APOSTILAMENTO AO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM JORNADA DE PLANTÕES E POSTOS FIXOS DE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS:

Este apostilamento, desmembra do valor original do contrato os valores quanto aos itens abaixo indicados:

 

EVERYBODY LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA | Tipo: DEMAIS – CNPJ 39.530.745/0001-06 - Endereço: Av Deputado Aluizio Bezerra - CEP: 59180000 - UF: RN - Município: Espírito Santo - Telefone: (84) 3221-3264

Item

Especialistas

Unid.

Quantidade/Mensal

Quantidade/Anual

Valor Unitário

Valor Anual

1

Enfermeiro ESF

40h

3

36

R$ 1.318,18

R$ 47.454,48

2

Enfermeiro - Plantão

24h

31

372

R$ 331,16

R$ 123.191,52

3

Enfermeiro - Plantão

12h

62

744

R$ 165,58

R$ 123.191,52

4

Enfermeiros - Plantão

8h

10

120

R$ 110,38

R$ 13.245,60

5

Técnicos de Enfermagem ESF

40h

15

180

R$ 1.504,73

R$ 270.851.40

6

Técnicos de Enfermagem ESF

20h

10

120

R$ 1.072,91

R$ 128.749,20

7

Técnicos de Enfermagem - Plantão

24h

60

720

R$ 214,96

R$ 154.771,20

8

Técnicos de Enfermagem - Plantão

12h

120

1440

R$ 107,48

R$ 154.771,20

 

CLÁUSULA QUARTA – DOS DESCONTOS SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR:

Considerando que o aditivo se refere apenas a repasses de valores da União a título de assistência financeira complementar conforme Lei Municipal nº. 515 de 22 de setembro de 2023 não alteram os vencimentos básicos dos servidores, sobre os valores de repasse não incidirão descontos de nenhuma espécie.

 

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Santo Antonio/RN

 

E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente contrato em 02(duas) vias, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

 

Serrinha/RN, 05 de maio de 2025.

 

Prefeitura Municipal De Serrinha/RN

CNPJ: 08.144.792/0001-80

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

 

Everybody Locacao De Mao De Obra LTDA

CNPJ; 39.530.745/0001-06

BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ HENRIQUE

CPF: 021.335.220-96

 

TESTEMUNHAS 

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Publicado por:
Samuel Duarte de Souza
Código Identificador:0BBF6F06