ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE - PORTARIA DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 0566/2026

 

EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA:

 

RESOLVE

 

Art. 1° Designar como Fiscal de Contrato a servidora:

 

FRANCISCA CHARLIANE DE SOUSA FORTE, matricula 0000215-0, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS AO SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. COM A ATRIBUIÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO AOS TERMOS CONTRATUAIS.

 

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

CONTRATO Nº 082/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Contratada: G VALENTIM ME, CNPJ: 15.336.750/0001-06.

Processo nº 06001.000033/2026 – Dispensa de Licitação nº 060/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS AO SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO.

VALOR: R$ 16.520,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte reais).

 

Upanema/RN, 13 de novembro de 2026.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito do Município de Upanema/RN


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:0BF5847C