ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE - PORTARIA DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0566/2026
EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA:
RESOLVE
Art. 1° Designar como Fiscal de Contrato a servidora:
FRANCISCA CHARLIANE DE SOUSA FORTE, matricula 0000215-0, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS AO SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. COM A ATRIBUIÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO AOS TERMOS CONTRATUAIS.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONTRATO Nº 082/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Contratada: G VALENTIM ME, CNPJ: 15.336.750/0001-06.
Processo nº 06001.000033/2026 – Dispensa de Licitação nº 060/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS AO SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO.
VALOR: R$ 16.520,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte reais).
Upanema/RN, 13 de novembro de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito do Município de Upanema/RN
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:0BF5847C