PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2020 PROCESSO LICITATÓRIO MSJS/ RN Nº 004/2020

CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: EMPRESA JORNALISTICA TRIBUNA DO NORTE LTDA (CNPJ: 08.272.908/0001-66); OBJETO: execução dos serviços de publicação dos avisos de licitação do Município de São José do Seridó/ RN e do Instituto de Previdência do Município de São José do Seridó/RN em Jornal diário de grande circula no estado – Jornal Tribuna do Norte; PERÍODO DE EXECUÇÃO: 03 de janeiro a 31de dezembro de 2020; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.04.122.0002.0114.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas; 03.04.122.0002.0012.2035 – Manutenção do Regime de Previdência Própria dos Servidores Municipais. 05.08.122.0006.0116.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social; 06.10.301.0008.0117.2016 – Manutenção das Atividades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde; 07.12.361.0010.0118.2024 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; 07.12.361.0010.0058.2036 – Manutenção das Atividades das Unidades Escolares com recursos Salário Educação; 08.15.452.0012.0119.2037 – Manutenção das atividades da Secretaria de Serviços Urbanos e Defesa Social; 09.20.606.0015.0120.2039 - Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos; 10.27.812.0017.0121.2040 – Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer; 11.18.542.0016.0122.2055 – Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente; 12.04.122.0020.0123.2056 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico; 13.15.451.0013.1309.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito; 14.09.272.0022.0029.2072 – Manutenção do Fundo de Previdência de São José do Seridó – IPREV – SJS. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; FONTES: 10010000; 11110000; 11200000; 11400000; 12110000; 12400000; 14100000; 15300000. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei N° 8.666/93.

São José do Seridó/RN, 03 de janeiro de 2020.

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal