ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº489/2014

Dá denominação à Unidade Básica de Saúde na comunidade rural de Santo Antonio, neste município e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde localizada na comunidade rural de Santo Antonio, que passará a ser chamada de Unidade Básica de Saúde “MÃE PAULA” (Parteira FRANCISCA PAULA DE HOLANDA) por ser da mais lídima justiça.

 

Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a colocar placa de indentificação e dar a devida divulgação a presente lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das sessões Vereador Verissimo Soares, 24 de novembro de 2014

 

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Libério Érico Lima Maia Dantas
Código Identificador:0C3EB51C