PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 00047/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 00047/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, e nos termos do art. 75, §7º. DA LEI Nº. 14.133/2021, homologo o julgamento da Agente de Contratação, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000047/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS, REFERENTE AO VEICULO POLO DE PLACA RQJ-8193, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em favor da empresa CHAVES E PAIVA AUTO PECAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 44.376.604/0001-02), com valor global de R$ 4.776,00 (quatro mil setecentos e setenta e seis reais).

 

Publique-se.

 

Espírito Santo/RN, 20 de julho de 2026.

 

JOSÉ FAGNER FREIRE

Prefeito Municipal