ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 013-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 013, de 01 de junho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.088.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.088.400,00 (um milhão, oitenta e oito mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aoprimeiro dia de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

Passagem/RN, 01 de junho de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.088.400,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

23.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

23.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

70.000,00

 

2016 Pagamento de Juros sobre a Dívida Contratada

70.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

70.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

47.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

47.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

47.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

4.000,00

 

1033 Aquisição de Veículo para Transporte de Alunos do Ensino Fundamental.

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

4.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

800.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 30%

800.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15400000

0001

800.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

36.000,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

36.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

33.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

3.000,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

28.400,00

 

2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura

22.400,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

22.400,00

 

2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

80.000,00

 

2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

80.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

80.000,00

Anexo II (Redução)

1.088.400,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

23.000,00

 

1009 Reforma do Prédio da Prefeitura

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

15.000,00

 

2014 Contribuição para Formação do PASEP

8.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

8.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

917.000,00

 

1017 Construção e Reforma de Praças Públicas.

250.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

100.000,00

 

1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.

336.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

31.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

150.000,00

 

1027 Construção e/ou Recuperação de Ponte e Bueiras.

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

45.000,00

 

1038 Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

150.000,00

 

1075 Construção de Bacia de Estabilização

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

45.000,00

 

1083 Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água

75.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

20.000,00

 

2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

11.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

11.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

4.000,00

 

1091 Aquisição de Um Veículo para o Transporte e Distribuição da Merenda Escolar.

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

4.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

36.000,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

33.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

33.000,00

 

2087 Programa de Incentivo a Agricultura Familiar

3.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

28.400,00

 

2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura

28.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

22.400,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

80.000,00

 

1067 Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

80.000,00

 

Passagem/RN, 01 de junho de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:0C497C33