PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
EXTRATO DO TERMO DE HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

EXTRATO DO TERMO DE HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0525001/2026

 

OBJETO: Habilitação de pessoa jurídica no âmbito do Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026, destinado ao credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de coleta de exames laboratoriais, análise e emissão de laudos de resultados, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Olho d'Água do Borges/RN.

 

EMPRESA HABILITADA: D OLIVEIRA DE MELO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA

CNPJ: 57.525.447/0001-00

 

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 74, inciso IV, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Federal nº 11.878/2024; edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026.

 

DECISÃO: Após análise da documentação apresentada e emissão de parecer favorável pela Comissão Especial de Avaliação do Credenciamento, a empresa acima identificada foi declarada HABILITADA, por atender integralmente às exigências previstas no Edital.

 

DOS RECURSOS: Nos termos do item 10 do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026 e do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica assegurado aos interessados o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo contra a decisão de habilitação, com termo final no dia 27 de julho de 2026.

 

Os recursos deverão ser protocolizados na forma prevista no Edital, dirigidos à Comissão Especial de Avaliação do Credenciamento, no prazo acima assinalado

 

OBSERVAÇÃO: A habilitação autoriza a empresa a integrar a relação de credenciados do Município, observada a ordem cronológica de protocolo, não gerando direito subjetivo à contratação nem garantia de quantitativo mínimo de serviços, que dependerão da necessidade da Administração e da manutenção das condições de habilitação.

 

DATA DA HABILITAÇÃO: 20 de julho de 2026.

HOMOLOGAÇÃO: 20 de julho de 2026.

 

GILDÊNIA PINTO DE PAIVA

Secretária Municipal de Saúde e do Saneamento