PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 544

 

Dispensa nº 544/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de procedimento cirúrgico de trabeculoplastia seletiva a laser (SLT) em ambos os olhos, em caráter de urgência, destinado ao paciente Antônio Sales de Almeida, 52 anos de idade (29/01/1974).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 544/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CENTRO OFTALMOLOGICO DOUTOR ELLANO MEDEIROS LTDA, inscrita no CNPJ 25.025.884/0001-60 no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 23 de abril de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude