ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO N°211/2026-GAB/PREFEITO

DECRETO N°211/2026-GAB/PREFEITO

 

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a realização da partida entre a Seleção Brasileira de Futebol e a Seleção do Japão, válida pela fase dos 16 avos (mata-mata) da Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar que os servidores acompanhem o evento esportivo, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal ocorrerá até as 12h00, ressalvadas as exceções previstas neste Decreto.

Art. 2º As unidades da rede municipal de ensino funcionarão até as 12h00, observadas as orientações da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º A Policlínica Municipal manterá seu funcionamento normal, nos turnos da manhã e da tarde.

Art. 4º As Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Estratégias Saúde da Família (ESFs) e demais Postos de Saúde funcionarão até as 12h00, permanecendo assegurados os serviços essenciais, que não serão alcançados por este Decreto.

Art. 5º Os serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população funcionarão normalmente, cabendo aos respectivos secretários municipais adotar as providências necessárias para garantir sua continuidade.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Parelhas, 26 de junho de 2026

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:0C9EF04F