ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 024/2026 – GP
Lagoa Salgada/RN, 25 de fevereiro de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a(o) servidor(a) JOSÉ NILTON DA SILVA, matrícula nº ***87, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, Licença Prêmio, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, conforme Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de 15 de fevereiro de 2026 até 14 de abril de 2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallyson Alves Moreira
Código Identificador:0C9F045A