CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0089/2025

 

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO, RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2025.

 

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

 

Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para o fornecimento, instalação e configuração de sistema de geração de energia solar fotovoltaica com capacidade mínima de geração de 8.000 kWh/mês, incluindo todos os equipamentos necessários, projeto técnico, instalação e homologação junto à concessionária local de energia elétrica (COSERN), visando atender as necessidades energéticas da Policlínica Regional do Seridó.

 

Favorecido: W S SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.115.856/0001-88.

 

Valor Total: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

 

Fundamento Legal: Art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/2021.

 

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 004/2025.

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21.

 

Caicó/RN, 15 de maio de 2025.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Seridó