PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070201/2026 - PROCESSO Nº 143800/2026

 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: GUSTAVO HENRICO DE SOUZA MIRANDA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 57.259.557/0001-69, que saiu vencedor dos itens: 1, 2, 3 e 10, com o valor total de R$ 7.276,65 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), referente à Aquisição de brindes destinados ao sorteio durante a comemoração do Dia dos Pais, promovido pela Prefeitura Municipal de Arez/RN, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social. Os itens 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11 do referido processo restaram fracassados por não obterem propostas.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Arez/RN, 31 de julho de 2026.

 

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal