PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 001/2022.

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/21 e a instrução normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): MARIA ISAMARA DE O. PEREIRA MEDEIROS, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 34.637.220/0001-42, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONCLUSÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO CENTRO DE SANTA MARIA/RN, com valor total de R$ 91.967,02 (noventa e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e dois centavos), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Santa Maria/RN, 30 de junho de 2022.

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal