ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 624001/2026
DISPENSA Nº 4/2026
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Prestação de Serviço de implementação, desenvolvimento e manutenção do sistema escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Grossos/RN. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;
Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, XV, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.
Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, XV, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.
Grossos/RN, 03 de Julho de 2026.
FABRICIA ELIDA DANTAS DO VALE
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:0D3B69AC