ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 294/2026

MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL

PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS

GABINETE DA PREFEITA

Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN

CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001-31

E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 294/2026, de 01 de Junho de 2026.

 

Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º 464/2025, de 29 de Outubro de 2025.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 510.400,00 ( Quinhentos e Dez Mil e Quatrocentos Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações , de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto. Rafael Godeiro – RN, 01 de Junho de 2026.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal

 

Anexo I

02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA

 

12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

100.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA

 

13.392.0048.2075 - APOIO AO FOMENTO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

18.400,00

17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO

 

15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO

 

15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

300.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0081.2029 - MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL

 

3390140000 - Diarias - civil

20.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO

 

04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

60.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

 

04.129.0008.2074 - MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

510.400,00

Anexo II

02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA

 

12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA

 

13.392.0048.2075 - APOIO AO FOMENTO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC

 

3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras

18.400,00

17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO

 

15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

10.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO

 

15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

300.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0081.2029 - MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

20.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO

 

04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

60.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

 

04.129.0008.2074 - MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

510.400,00


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:0D42C610