ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0099/2026 – SEGOV - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL DO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN

PORTARIA Nº 0099/2026 – SEGOV

07 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial do Município de Pilões/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, MARIA MADALENA DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal nº 511, de 1º de setembro de 2026,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial do Município de Pilões/RN, para o mandato de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução, os seguintes representantes:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

 

a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

 

Titular: Bernardino Francisco da Silva Neto – CPF nº 970.591.294-72;

 

Suplente: Maria Lidiane Gomes – CPF nº 065.069.484-85.

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação:

 

Titular: Maria Thereza de Jesus Neta – CPF nº 030.854.944-99;

 

Suplente: Fablícia Rodrigues Ferreira – CPF nº 050.064.634-14.

 

c) Representantes da Secretaria Municipal de Administração:

 

Titular: Isadora Laís Oliveira Sousa – CPF nº 075.838.104-26;

 

Suplente: Francisco das Chagas da Silva Júnior – CPF nº 056.721.734-54.

 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

 

a) Representantes das Comunidades Rurais:

 

Titular: Osicleide Gomes de Sousa – CPF nº 047.622.244-30;

 

Suplente: Maria dos Anjos Ribeiro Lima – CPF nº 943.114.804-82.

 

b) Representantes da Sociedade Civil – Igrejas:

 

Titular: Francisca Marta de Lima – CPF nº 529.748.474-04;

 

Suplente: Soliane Alves de Oliveira Veríssimo – CPF nº 289.186.698-36.

 

c) Representantes do Grupo de Jovens:

 

Titular: Davi Sabino Pires – CPF nº 134.875.674-82;

 

Suplente: Dafne Aparecida de Andrade – CPF nº 131.623.404-54.

 

Art. 2º Os membros ora nomeados exercerão suas funções pelo período de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução, nos termos da legislação municipal que rege o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial.

 

Art. 3º A Presidência do Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial será eleita entre seus membros, observada a alternância entre representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil, na forma estabelecida pela legislação e pelo Regimento Interno.

 

Art. 4º A função de membro do Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

 

Art. 5º Os membros do Conselho exercerão suas atribuições em conformidade com a legislação municipal, o Regimento Interno e as demais normas aplicáveis à promoção da equidade étnico-racial.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Pilões/RN, 07 de outubro de 2026.

 

MARIA MADALENA DE SOUZA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Isadora Lais Oliveira Sousa
Código Identificador:0D608DAE