ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.002/2019

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural e Sustentável da Comunidade Paturi de Baixo.

 

O Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural e Sustentável da Comunidade Paturí de Baixo, inscrita no CNPJ sob o n° 08.401.797/0001-40, com sede na Comunidade de Paturí de Baixo, Zona Rural de Monte Alegre/RN.

 

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Monte Alegre, 24 de setembro de 2019.

 

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:0D665D64