ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0406/2026 - GP

Portaria nº 0406/2026 – GP

Lagoa Nova / RN, 26 de agosto de 2026.

 

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MUDANÇA DE NÍVEL POR TITULAÇÃO À SERVIDORA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade dispostas na Lei Municipal nº 409/2009, de 29 de dezembro de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à servidora SHEILA KATÚCIA ALVES DE MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 224, ocupante do cargo efetivo de Professora, a Mudança de Nível por Titulação, passando do nível PM-2 – Superior para o nível PM-3 – Especialista, mantida a Classe I, nos termos do art. 39 da Lei Municipal nº 409/2009.

 

Art. 2º Os efeitos decorrentes da mudança de nível observarão as disposições do art. 39, § 3º, da Lei Municipal nº 409/2009.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cientifique-se;

Publique-se e;

Cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Vinícius Guimarães Victor
Código Identificador:0D9A2D0C