PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 05/2025

CONSIDERANDO o RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS, devidamente publicado, após o encerramento das fases de análise, reapresentação documental e demais procedimentos previstos no edital;

CONSIDERANDO que o processo transcorreu em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e julgamento objetivo;

CONSIDERANDO que não houve pendências administrativas ou recursos pendentes de julgamento que impeçam a conclusão do certame;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR

o objeto do Credenciamento nº 05/2025, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados na área da saúde, incluindo atendimentos clínicos e realização de exames, destinados a atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, às empresas HABILITADAS, conforme relação abaixo:

CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DIAGNOSTICA E PREVENTIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.906.884/0001-67;

TNA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.824.754/0001-02;

52.494.645 AMADEU BENÍCIO LEITE, inscrita no CNPJ nº 52.494.645/0001-21;

ANDRÉ VALENTIM LOPES, inscrito no CPF nº 913.379.504-59;

FRANCISCO NASCIMENTO DE PAIVA NETO, inscrito no CPF nº 010.221.894-33; e

JOSE DANTAS CHAVES, inscrito no CPF nº 047.984.384-80;

II – HOMOLOGAR

o Credenciamento nº 05/2025, reconhecendo a regularidade e a legalidade de todos os atos praticados no âmbito do processo, para que produza seus efeitos legais e administrativos.

Determina-se, após as formalidades legais, o prosseguimento do feito com a adoção das medidas cabíveis para a celebração dos instrumentos contratuais ou termos de credenciamento, conforme o edital e a legislação vigente.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São Miguel/RN, em 03 de março de 2026.

ÍTALO MATHEUS TARGINO MOREIRA

Autoridade Competente

Gestos do Fundo Municipal de Saúde

Município de São Miguel/RN