ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
LEI Nº 480/2019 CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO EXTERNO
LEI Nº 480/2019.
“CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM CARGODE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO EXTERNO, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN faz saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica criado no quadro de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, o cargo de Chefe do Departamento de Serviços de Apoio Externo, vinculado ao Gabinete do Prefeito e com Vencimentos fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais), com as seguintes atribuições:
I – planejar e promover o apoio aos munícipes de Itaú em trânsito na cidade de Natal que precisem de estadia e hospedagem ou ainda que necessitem de apoio para exames e cirurgias;
II - organizar a estadia e a marcação e realização de cirurgias e exames;
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaú/RN, aos 10 de Maio de 2019.
CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Antonio Moreira de Morais
Código Identificador:0DDF7F2B