ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
LEI Nº 480/2019 CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO EXTERNO

 LEI Nº 480/2019.

 

“CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM CARGODE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO EXTERNO, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN faz saber que:

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1ºFica criado no quadro de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, o cargo de Chefe do Departamento de Serviços de Apoio Externo, vinculado ao Gabinete do Prefeito e com Vencimentos fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais), com as seguintes atribuições:

I – planejar e promover o apoio aos munícipes de Itaú em trânsito na cidade de Natal que precisem de estadia e hospedagem ou ainda que necessitem de apoio para exames e cirurgias;

II - organizar a estadia e a marcação e realização de cirurgias e exames;

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itaú/RN, aos 10 de Maio de 2019.

 

CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Antonio Moreira de Morais
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