PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30030001/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL RELATIVOS AO ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, SUJEITOS À PORTARIA SVS/MS Nº 344/1998, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA E DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO, NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

 

Na qualidade de Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Baraúna/RN e no uso das minhas atribuições legais em simetria com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 71, de 2023.

 

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado nas atas que integram os autos deste certame;

CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com a Pregoeira, foi conseguido valores de acordo com a prática do mercado local;

CONSIDERANDO o resultado após julgar as empresas vencedoras do certame, não houve manifestação de intenção de recurso na fase final da licitação;

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado nas atas que integram os autos deste certame;

CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com a Pregoeira, foi conseguido valores de acordo com a prática do mercado local;

CONSIDERANDO todo o exposto, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente procedimento de licitação, que apresenta as empresas: AQ PHARMA LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA, CNPJ: 04.767.168/0001-88, VENCEDORA dos itens 0001, 0002 e 0006, perfazendo o valor total de R$ 613.200,00 (seiscentos e treze mil e duzentos reais); ENDOMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 70.104.344/0001-26, VENCEDORA dos itens 0004, 0005, 0007, 0008, 0009 e 0011, perfazendo o valor total de R$ 389.630,00 (trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta reais)

Dê-se ciência e cumpra-se.

Baraúna-RN, em 13 de julho de 2026

 

*Republicado por Incorreção

 

BEVANIA SILVA COSTA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde