ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 399/2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura Municipal De Paraú

PALÁCIO LUIZ AUGUSTO FILHO

Gabinete do Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 399/2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

Art. 1º - O Orçamento do Município de Parau, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2026, será elaborado conforme previsto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, art. 4º da LRF e será executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:

I - as Metas Fiscais;

II - as Prioridades da Administração Municipal;

III - a Estrutura dos Orçamentos;

IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;

V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;

VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e

VIII - as Disposições Gerais.

 

I - DAS METAS FISCAIS

 

Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas as normas de contabilidade pública.

 

Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as entidades da administração direta, indireta e fundos municipais, que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, previsto no § 3º do art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da Portaria nº 989/2024-STN.

Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos no arts. 2º e 4º desta Lei constituem-se dos seguintes:

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

Demonstrativo I - Metas Anuais;

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de caráter Continuado.

Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada unidade gestora e a sua consolidação constituirá nas metas fiscais do município.

 

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

 

Art. 6º - Em cumprimento ao § 3º, do art. 4º, da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.

 

METAS ANUAIS

 

Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o “Demonstrativo I - Metas Anuais” será elaborado em valores correntes e constantes, relativos às receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício de referência 2026 e para os dois seguintes.

 

§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pelo STN.

 

§ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.

 

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior”, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Art. 9º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

 

Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.

 

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Art. 10 - Em obediência ao § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, o “Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido”, deve traduzir as variações do patrimônio de cada ente do município e sua consolidação.

 

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

Art. 11 - O § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O “Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos”, estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.

 

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Art. 12 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do art. 4º, da LRF, o anexo de metas fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.

 

§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.

§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

Art. 13 - O art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Parágrafo Único - O “Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado”, destina-se a permitir possível a inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.

 

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.

Art. 14 - O § 2º, inciso II, do art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de metas anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 989/2024-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2025, 2026 e 2027.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.

Art. 15 - A finalidade do conceito de resultado primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.

 

Parágrafo Único - O cálculo da meta de resultado primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL

Art. 16 - O cálculo do resultado nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.

 

Parágrafo Único - O cálculo das metas anuais do resultado nominal deverá levar em conta a dívida consolidada, da qual deverá ser deduzida o ativo disponível, mais haveres financeiros menos restos a pagar processados, que resultará na dívida consolidada líquida, que somada às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos, resultará na dívida fiscal líquida.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 17 - Dívida pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.

 

Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de balanços e balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028.

II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Art. 18 - As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2026 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei e no art. 165, § 2º da Constituição Federal.

 

§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos anexos desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

 

III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 19 - O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebem recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional estabelecida em cada entidade da administração municipal.

 

Art. 20 - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das unidades gestoras, especificando os vínculos a fundos, autarquias, e aos orçamentos fiscais e da seguridade social, desdobrada as despesas por função, sub função, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e natureza de despesa, tudo em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública, conforme anexos próprios definidos.

 

Art. 21 - A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.

 

IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 22 - O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e outras (art. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).

 

Art. 23 - Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).

Art. 24 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):

 

I - Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;

II - Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;

III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e

IV - Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

 

Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

 

Art. 25 - As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à receita corrente líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixadas na lei orçamentária anual para 2026 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em anexo desta lei.

 

Art. 26 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do anexo próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).

§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e também, com a redução dos investimentos municipais.

 

§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o executivo municipal poderá elaborar decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.

Art. 27 - O Orçamento para o exercício de 2026, destinará o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), que representa 1,52% (um inteiro e cinquenta e dois décimos) por cento, da Receita Corrente Líquida – RCL, para compor a dotação da Reserva de Contingência, que será utilizado no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, visando a obtenção de resultado primário positivo, se for o caso, conforme disposto legislação vigente do STN e na LRF, (art. 5º III, "b" da LRF).

 

Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

Art. 28 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da lei orçamentária anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).

 

Art. 29 - O chefe do Poder Executivo municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da lei orçamentária anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as unidades gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).

 

Art. 30 - Os projetos e atividades priorizados na lei orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).

Art. 31 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do anexo próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).

 

Art. 32 - A transferência de recursos do tesouro municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e as voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).

 

Art. 33 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário- financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.

Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda aos valores limites fixados nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 34 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).

 

Art. 35 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).

Art. 36 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes.

Art. 37 - A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa / modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública.

 

§ 1º - O Poder Executivo poderá:

I - Mediante decreto, mantido o valor total do orçamento vigente, e somados os valores do excesso de arrecadação, se houver, criar fontes de recursos e novos elementos de despesa para atender ações já constantes da Lei Orçamentária;

II - Suplementar as dotações orçamentárias, através de créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dessas, obedecidos os preceitos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

 

III – Mediante portaria, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente os valores das dotações aprovadas no Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD, sem exceder os valores totais de cada categoria econômica, incluídos os acréscimos por excesso de arrecadação.

§ 2º - A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2026, conforme inteligência do § 8º do artigo 165 da Constituição Federal, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.

§ 3º - Os créditos adicionais abertos, que tiverem cobertura de recursos de excesso de arrecadação, convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo.

 

Art. 38 - Durante a execução orçamentária de 2026, o Poder Executivo Municipal, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras, na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, I da Constituição Federal).

Art. 39 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.

 

Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).

 

Art. 40 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).

V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 41 - A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).

Art. 42 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).

 

Art. 43 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).

VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

 

Art. 44 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026.

Art. 45 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

Art. 46 - O orçamento do município para o exercício de 2026 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 30 de junho de 2025.

Art. 47 - O Executivo municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):

 

I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;

II - eliminação das despesas com horas-extras;

III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

 

VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA

 

Art. 48 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).

 

Art. 49 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).

Art. 50 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 51 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

 

§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.

§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

 

Art. 52 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de recursos financeiros.

Art. 53 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 54 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal, Estadual, em todos os Poderes, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não deste município, bem como com entidades associativas, desportivas e culturais, sem fins lucrativos, que prestam serviços públicos de forma complementar.

 

Art. 55 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Parau/RN, em 04 de novembro de 2025.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

1. Receita - Base Calculo.pdf

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

IPTU

Municipal

584.600,00

596.292,00

0,00

596.292,00

ISS

Municipal

688.000,00

701.760,00

0,00

701.760,00

ITBI

Municipal

455.000,00

464.100,00

0,00

464.100,00

IRRF

Municipal

500.760,00

510.775,00

0,00

510.775,00

Demais Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas

Municipal

219.900,00

224.298,00

0,00

224.298,00

Taxas

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições de Melhoria

Municipal

6.000,00

6.120,00

0,00

6.120,00

Contribuições de Melhoria

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

Municipal

163.200,00

166.464,00

0,00

166.464,00

Demais contribuições (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras

Municipal

124.362,00

126.849,00

0,00

126.849,00

Aplicações Financeiras

Estadual

23.000,00

23.460,00

0,00

23.460,00

Aplicações Financeiras

Federal

114.500,00

116.790,00

0,00

116.790,00

Aplicações Financeiras

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras

Outras

5.000,00

5.100,00

0,00

5.100,00

Aplicações Financeiras (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

Municipal

24.700,00

25.194,00

0,00

25.194,00

Outras Receitas Patrimoniais

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Receita de Serviços

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do FPM

Municipal

15.344.799,00

15.651.695,00

0,00

15.651.695,00

Cota-Parte do FPM - EXTRAORDINÁRIA

Municipal

1.082.680,00

1.104.334,00

0,00

1.104.334,00

Cota-Parte do ICMS

Municipal

3.577.987,00

3.649.547,00

0,00

3.649.547,00

Cota-Parte do ICMS

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do IPVA

Municipal

171.980,00

175.420,00

0,00

175.420,00

Cota-Parte do ITR

Municipal

3.060,00

3.121,00

0,00

3.121,00

Transferências da LC nº 61/1989

Municipal

3.060,00

3.121,00

0,00

3.121,00

Transferências do FUNDEB

Municipal

2.938.200,00

2.996.964,00

0,00

2.996.964,00

Transferências do FUNDEB

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências do FUNDEB

Federal

63.300,00

64.566,00

0,00

64.566,00

Outras Transferências Correntes

Federal

4.196.941,00

4.280.880,00

0,00

4.280.880,00

Outras Transferências Correntes

Municipal

1.898.544,00

1.936.515,00

0,00

1.936.515,00

Outras Transferências Correntes

Outras

83.320,00

84.986,00

0,00

84.986,00

Outras Transferências Correntes

Estadual

400.106,00

408.108,00

0,00

408.108,00

Outras Transferências Correntes (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Municipal

19.890,00

20.288,00

0,00

20.288,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Municipal

59.806,00

61.002,00

0,00

61.002,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira

Municipal

18.631,00

19.004,00

0,00

19.004,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

Municipal

5.100,00

5.202,00

0,00

5.202,00

Demais Receitas Correntes

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras

Municipal

10.200,00

10.404,00

0,00

10.404,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito (RPPS)

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

Municipal

341.791,00

348.627,00

0,00

348.627,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Outras Alienações de Bens

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

Estadual

392.290,00

400.136,00

0,00

400.136,00

Convênios

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

Federal

653.492,00

666.562,00

0,00

666.562,00

Convênios

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios (RPPS)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

Federal

484.278,00

493.964,00

0,00

493.964,00

Outras Transferências de Capital

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

Municipal

31.700,00

32.334,00

0,00

32.334,00

Outras Transferências de Capital (RPPS)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Financeiras

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Financeiras (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Parcelamento - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Receita de Serviços - Financeiras - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

Municipal

-3.068.960,00

-3.130.339,00

0,00

-3.130.339,00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

Municipal

-612,00

-624,00

0,00

-624,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

Municipal

-715.597,00

-729.909,00

0,00

-729.909,00

Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

Municipal

-34.396,00

-35.084,00

0,00

-35.084,00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

Municipal

-612,00

-624,00

0,00

-624,00

Transf . Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Dedução FUNDEB

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL

30.870.000,00

31.487.402,00

0,00

31.487.402,00

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

2. DESPESA - BASE CALCULO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Pessoal e Encargos Sociais (3167)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3167) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX)

Municipal

14.333.019,00

14.619.679,00

0,00

14.619.679,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX)

Estadual

3.300,00

3.366,00

0,00

3.366,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX)

Federal

1.595.710,00

1.627.624,00

0,00

1.627.624,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX)

Outras

71.820,00

73.256,00

0,00

73.256,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3267)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3267) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3291)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3291)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (32XX)

Municipal

44.600,00

45.492,00

0,00

45.492,00

Juros e Encargos da Dívida (32XX)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3367)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3367) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Outras Despesas Correntes (3391)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391)

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (33XX)

Municipal

8.249.274,00

8.414.259,00

0,00

8.414.259,00

Outras Despesas Correntes (33XX)

Estadual

197.856,00

201.813,00

0,00

201.813,00

Outras Despesas Correntes (33XX)

Federal

2.444.221,00

2.493.105,00

0,00

2.493.105,00

Outras Despesas Correntes (33XX)

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (33XX)

Outras

3.145,00

3.208,00

0,00

3.208,00

Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (44XX)

Municipal

969.080,00

988.462,00

0,00

988.462,00

Investimentos (44XX)

Estadual

614.240,00

626.525,00

0,00

626.525,00

Investimentos (44XX)

Federal

1.499.580,00

1.529.572,00

0,00

1.529.572,00

Investimentos (44XX)

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (44XX)

Outras

13.355,00

13.622,00

0,00

13.622,00

Investimentos (44XX) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (44XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito (45XX63)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito (45XX63) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (45XX)

Municipal

12.100,00

12.342,00

0,00

12.342,00

Demais inversões financeiras (45XX)

Federal

53.000,00

54.060,00

0,00

54.060,00

Demais inversões financeiras (45XX)

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (45XX)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (45XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (4691)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (4691) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX)

Municipal

151.100,00

154.122,00

0,00

154.122,00

Amortização da Dívida (46XX)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Municipal

694.600,00

626.895,00

0,00

626.895,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL

 

30.950.000,00

31.487.402,00

0,00

31.487.402,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

 

 

 

 

 

 

 

RPPS

INTRA

Demais

Geral

Receitas

0,00

0,00

31.487.402,00

31.487.402,00

Despesas

0,00

0,00

31.487.402,00

31.487.402,00

Saldo

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário - Previsão

Valor Previsto

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha

-778.453,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha

-778.453,00

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

3. RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

27.577.932,00

29.958.831,59

32.450.521,00

32.866.626,00

33.442.359,00

34.111.206,00

34.793.432,00

Receita Tributária

1.662.192,00

1.177.026,51

1.785.378,00

2.534.260,00

2.503.345,00

2.553.412,00

2.604.481,00

IPTU

196.442,00

5.785,01

285.730,00

584.600,00

596.292,00

608.218,00

620.382,00

ISS

602.750,00

248.955,98

571.526,00

688.000,00

701.760,00

715.795,00

730.111,00

ITBI

227.500,00

26.770,45

208.000,00

455.000,00

464.100,00

473.382,00

482.850,00

IRRF

350.000,00

885.734,36

402.522,00

500.760,00

510.775,00

520.991,00

531.411,00

Taxas

285.500,00

9.780,71

312.600,00

299.900,00

224.298,00

228.784,00

233.360,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

5.000,00

6.000,00

6.120,00

6.242,00

6.367,00

Receita de Contribuições

220.000,00

154.752,27

162.460,00

163.200,00

166.464,00

169.793,00

173.189,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

220.000,00

154.752,27

162.460,00

163.200,00

166.464,00

169.793,00

173.189,00

Receita Patrimonial

206.550,00

99.483,71

236.906,00

291.562,00

297.393,00

303.341,00

309.408,00

Aplicações Financeiras

183.050,00

99.483,71

216.706,00

266.862,00

272.199,00

277.643,00

283.196,00

Outras Receitas Patrimoniais

23.500,00

0,00

20.200,00

24.700,00

25.194,00

25.698,00

26.212,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

25.191.385,00

28.313.803,68

30.154.378,00

29.763.977,00

30.359.257,00

30.966.442,00

31.585.772,00

Cota-Parte do FPM

13.085.152,00

18.276.997,51

15.718.921,00

16.427.479,00

16.756.029,00

17.091.150,00

17.432.973,00

Cota-Parte do ICMS

3.586.525,00

2.553.569,90

3.507.830,00

3.577.987,00

3.649.547,00

3.722.538,00

3.796.989,00

Cota-Parte do IPVA

137.500,00

84.130,97

168.608,00

171.980,00

175.420,00

178.928,00

182.507,00

Cota-Parte do ITR

2.500,00

2.062,56

3.000,00

3.060,00

3.121,00

3.183,00

3.247,00

Transferências da LC nº 61/1989

2.500,00

5.063,45

3.000,00

3.060,00

3.121,00

3.183,00

3.247,00

Transferências do FUNDEB

3.154.300,00

2.718.154,77

3.496.580,00

3.001.500,00

3.061.530,00

3.122.761,00

3.185.216,00

Outras Transferências Correntes

5.222.908,00

4.673.824,52

7.256.439,00

6.578.911,00

6.710.489,00

6.844.699,00

6.981.593,00

Outras Receitas Correntes

297.805,00

213.765,42

111.399,00

113.627,00

115.900,00

118.218,00

120.582,00

Multa e Juros de Mora

16.250,00

0,00

19.500,00

19.890,00

20.288,00

20.694,00

21.108,00

Indenizações e Restituições

259.055,00

213.765,42

76.899,00

78.437,00

80.006,00

81.606,00

83.238,00

Demais Receitas Correntes

22.500,00

0,00

15.000,00

15.300,00

15.606,00

15.918,00

16.236,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

1.769.403,00

1.538.380,00

2.860.101,00

1.903.551,00

1.941.623,00

1.980.456,00

2.020.065,00

Operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

304.542,00

0,00

386.768,00

341.791,00

348.627,00

355.600,00

362.712,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

304.542,00

0,00

386.768,00

341.791,00

348.627,00

355.600,00

362.712,00

Transferência de Capital

1.464.861,00

1.538.380,00

2.473.333,00

1.561.760,00

1.592.996,00

1.624.856,00

1.657.353,00

Convênios

938.136,00

268.358,00

1.360.632,00

1.045.782,00

1.099.032,00

1.121.013,00

1.143.433,00

Outras Transferências de Capital

526.725,00

1.270.022,00

1.112.701,00

515.978,00

493.964,00

503.843,00

513.920,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

-3.250.335,00

-3.842.306,31

-3.745.272,00

-3.820.177,00

-3.896.580,00

-3.974.512,00

-4.054.002,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-3.250.335,00

-3.842.306,31

-3.745.272,00

-3.820.177,00

-3.896.580,00

-3.974.512,00

-4.054.002,00

RECEITA TOTAL

26.097.000,00

27.654.905,28

31.565.350,00

30.950.000,00

31.487.402,00

32.117.150,00

32.759.495,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

24.327.597,00

26.116.525,28

28.705.249,00

29.046.449,00

29.545.779,00

30.136.694,00

30.739.430,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

4. DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Exercício: 2026 Pág.: 1/1

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

21.036.282,00

25.998.304,43

25.313.582,00

26.942.945,00

27.481.802,00

28.031.439,00

28.592.068,00

Pessoal e Encargos Sociais

11.816.145,00

13.216.289,76

13.627.867,00

16.003.849,00

16.323.925,00

16.650.404,00

16.983.412,00

Juros e Encargos da Dívida

87.275,00

0,00

107.835,00

44.600,00

45.492,00

46.402,00

47.330,00

Outras Despesas Correntes

9.132.862,00

12.782.014,67

11.577.880,00

10.894.496,00

11.112.385,00

11.334.633,00

11.561.326,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

4.580.720,00

2.450.359,87

5.564.088,00

3.312.455,00

3.378.705,00

3.446.279,00

3.515.205,00

Investimentos

4.151.259,00

2.051.854,74

5.121.152,00

3.096.255,00

3.158.181,00

3.221.345,00

3.285.772,00

Inversões Financeiras

107.250,00

0,00

115.570,00

65.100,00

66.402,00

67.730,00

69.085,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

107.250,00

0,00

115.570,00

65.100,00

66.402,00

67.730,00

69.085,00

Amortização da Dívida

322.211,00

398.505,13

327.366,00

151.100,00

154.122,00

157.204,00

160.348,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

687.680,00

694.600,00

626.895,00

639.433,00

652.222,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

25.617.002,00

28.448.664,30

31.565.350,00

30.950.000,00

31.487.402,00

32.117.151,00

32.759.495,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

25.617.002,00

28.448.664,30

31.565.350,00

30.950.000,00

31.487.402,00

32.117.151,00

32.759.495,00

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

5. RESTOS A PAGAR E DESPESAS PRIMARIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

Exercício: 2026

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2022)

Realizada (2022)

Previsão (2023)

Realizada (2023)

Previsão (2024)

Realizada (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DESPESAS CORRENTES

590.343,19

543.688,42

336.064,50

288.044,43

482.203,32

346.532,36

755.226,03

619.285,00

631.671,00

644.304,00

Pessoal e Encargos Sociais

271.788,02

241.251,53

167.867,18

132.639,15

211.657,46

176.428,78

322.057,31

264.087,00

269.369,00

274.756,00

Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

318.555,17

302.436,89

168.197,32

155.405,28

270.545,86

170.103,58

433.168,72

355.198,00

362.302,00

369.548,00

Outras Despesas Correntes (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

9.389,81

0,00

9.390,01

0,00

9.390,01

0,00

69.725,77

57.175,00

58.319,00

59.485,00

Investimentos

9.389,81

0,00

9.390,01

0,00

9.390,01

0,00

69.725,77

57.175,00

58.319,00

59.485,00

Investimentos (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Definição de Percentual de Pagamento

A = (soma da previsão 2022/2023/2024 ) / 3

B = (soma dos pagamentos 2022/2023/2024 ) / 3

C = B / A * 100

Cálculo da Previsão 2026

D = Previsão 2025

E = Previsão dos Pagamentos = D * C (Percentual encontrado)

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

Exercício: 2026

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2022)

Realizada (2022)

Previsão (2023)

Realizada (2023)

Previsão (2024)

Realizada (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

6. RESULTADO PRIMARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2026

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

24.327.597,00

26.116.525,28

28.723.515,00

29.065.080,00

29.545.779,00

30.136.696,00

30.739.431,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.662.192,00

1.177.026,51

1.785.378,00

2.534.260,00

2.503.345,00

2.553.412,00

2.604.481,00

IPTU

196.442,00

5.785,01

285.730,00

584.600,00

596.292,00

608.218,00

620.382,00

ISS

602.750,00

248.955,98

571.526,00

688.000,00

701.760,00

715.795,00

730.111,00

ITBI

227.500,00

26.770,45

208.000,00

455.000,00

464.100,00

473.382,00

482.850,00

IRRF

350.000,00

885.734,36

402.522,00

500.760,00

510.775,00

520.991,00

531.411,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

285.500,00

9.780,71

317.600,00

305.900,00

230.418,00

235.026,00

239.727,00

Receitas de Contribuições

220.000,00

154.752,27

162.460,00

163.200,00

166.464,00

169.793,00

173.189,00

Receita Patrimonial

206.550,00

99.483,71

236.906,00

291.562,00

297.393,00

303.341,00

309.408,00

Aplicações Financeiras (II)

183.050,00

99.483,71

216.706,00

266.862,00

272.199,00

277.643,00

283.196,00

Outras Receitas Patrimoniais

23.500,00

0,00

20.200,00

24.700,00

25.194,00

25.698,00

26.212,00

Transferências Correntes

21.941.050,00

24.471.497,37

26.409.106,00

25.943.800,00

26.462.677,00

26.991.932,00

27.531.771,00

Cota-Parte do FPM

10.580.622,00

14.963.651,43

12.710.137,00

13.358.519,00

13.625.690,00

13.898.204,00

14.176.168,00

Cota-Parte do ICMS

2.869.220,00

2.042.856,13

2.806.264,00

2.862.390,00

2.919.638,00

2.978.031,00

3.037.592,00

Cota-Parte do IPVA

110.000,00

67.305,63

134.886,00

137.584,00

140.336,00

143.143,00

146.006,00

Cota-Parte do ITR

2.000,00

1.654,02

2.400,00

2.448,00

2.497,00

2.547,00

2.598,00

Transferências da LC 61/1989

2.000,00

4.050,87

2.400,00

2.448,00

2.497,00

2.547,00

2.598,00

Transferências do FUNDEB

3.154.300,00

2.718.154,77

3.496.580,00

3.001.500,00

3.061.530,00

3.122.761,00

3.185.216,00

Outras Transferências Correntes

5.222.908,00

4.673.824,52

7.256.439,00

6.578.911,00

6.710.489,00

6.844.699,00

6.981.593,00

Demais Receitas Correntes

297.805,00

213.765,42

129.665,00

132.258,00

115.900,00

118.218,00

120.582,00

Outras Receitas Financeiras(III)

13.750,00

0,00

28.266,00

28.831,00

29.408,00

29.996,00

30.596,00

Receitas Correntes Restantes

284.055,00

213.765,42

101.399,00

103.427,00

86.492,00

88.222,00

89.986,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

24.130.797,00

26.017.041,57

28.478.543,00

28.769.387,00

29.244.172,00

29.829.057,00

30.425.639,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

1.769.403,00

1.538.380,00

2.860.101,00

1.903.551,00

1.941.623,00

1.980.456,00

2.020.065,00

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

304.542,00

0,00

386.768,00

341.791,00

348.627,00

355.600,00

362.712,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2026

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

304.542,00

0,00

386.768,00

341.791,00

348.627,00

355.600,00

362.712,00

Transferências de Capital

1.464.861,00

1.538.380,00

2.473.333,00

1.561.760,00

1.592.996,00

1.624.856,00

1.657.353,00

Convênios

938.136,00

268.358,00

1.360.632,00

1.045.782,00

1.066.698,00

1.088.032,00

1.109.793,00

Outras Transferências de Capital

526.725,00

1.270.022,00

1.112.701,00

515.978,00

526.298,00

536.824,00

547.560,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

1.769.403,00

1.538.380,00

2.860.101,00

1.903.551,00

1.941.623,00

1.980.456,00

2.020.065,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

25.900.200,00

27.555.421,57

31.338.644,00

30.672.938,00

31.185.795,00

31.809.513,00

32.445.704,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

25.900.200,00

27.555.421,57

31.338.644,00

30.672.938,00

31.185.795,00

31.809.513,00

32.445.704,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

21.036.282,00

24.334.054,05

25.313.582,00

26.942.945,00

27.481.802,00

28.031.439,00

28.592.068,00

Pessoal e Encargos Sociais

11.816.145,00

12.921.355,33

13.627.867,00

16.003.849,00

16.323.925,00

16.650.404,00

16.983.412,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

87.275,00

0,00

107.835,00

44.600,00

45.492,00

46.402,00

47.330,00

Outras Despesas Correntes

9.132.862,00

11.412.698,72

11.577.880,00

10.894.496,00

11.112.385,00

11.334.633,00

11.561.326,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

20.949.007,00

24.334.054,05

25.205.747,00

26.898.345,00

27.436.310,00

27.985.037,00

28.544.738,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

4.580.720,00

2.394.158,75

5.564.088,00

3.312.455,00

3.378.705,00

3.446.279,00

3.515.205,00

Investimentos

4.151.259,00

1.995.653,62

5.121.152,00

3.096.255,00

3.158.181,00

3.221.345,00

3.285.772,00

Inversões Financeiras

107.250,00

0,00

115.570,00

65.100,00

66.402,00

67.730,00

69.085,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2026

Demais Inversões Financeiras

107.250,00

0,00

115.570,00

65.100,00

66.402,00

67.730,00

69.085,00

Amortização da Dívida (XXVII)

322.211,00

398.505,13

327.366,00

151.100,00

154.122,00

157.204,00

160.348,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

4.258.509,00

2.051.854,74

5.236.722,00

3.161.355,00

3.224.583,00

3.289.075,00

3.354.857,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

479.998,00

0,00

687.680,00

694.600,00

626.895,00

639.433,00

652.222,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

25.687.514,00

26.329.707,67

31.130.149,00

30.754.300,00

31.287.788,00

31.913.545,00

32.551.817,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

25.687.514,00

26.329.707,67

31.130.149,00

30.754.300,00

31.287.788,00

31.913.545,00

32.551.817,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

-33.647,68

150.890,16

208.495,00

-81.362,00

-778.453,00

-794.022,00

-809.902,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

-33.647,68

150.890,16

208.495,00

-81.362,00

-778.453,00

-794.022,00

-809.902,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

7. RESULTADO NOMINAL.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

183.050,00

99.483,71

216.706,00

266.862,00

101.473,00

103.502,00

105.572,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

87.275,00

0,00

107.835,00

44.600,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

308.461,00

0,00

317.366,00

140.900,00

-676.980,00

-690.520,00

-704.330,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

-981.661,95

-1.138.270,60

-981.661,95

-992.346,07

-40.170,14

-263.140,00

-268.401,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

11.918.176,92

13.700.471,97

12.595.432,40

13.700.471,97

13.974.481,00

14.253.971,00

14.539.050,00

DEDUÇÕES (XL)

921.335,61

583.698,11

616.929,14

729.622,64

817.537,00

833.887,00

850.565,00

Disponibilidade de Caixa

921.335,61

583.698,11

616.929,14

729.622,64

817.537,00

833.887,00

850.565,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.276.996,05

1.632.650,41

1.586.998,31

2.040.813,01

1.665.303,00

1.698.609,00

1.732.581,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

355.660,44

824.951,80

491.593,33

1.031.189,75

619.285,00

631.671,00

644.304,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

224.000,50

478.475,84

280.000,63

228.481,00

233.051,00

237.712,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

10.996.841,31

13.116.773,86

11.978.503,26

12.970.849,33

13.156.944,00

13.420.084,00

13.688.485,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

-981.661,95

-1.138.270,60

-981.661,95

-992.346,07

-40.170,14

-263.140,00

-268.401,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

8. MONTATE DA DIVIDA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

11.918.176,92

13.700.471,97

12.595.432,40

13.700.471,97

13.974.481,00

14.253.971,00

14.539.050,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

11.918.176,92

13.700.471,97

12.595.432,40

13.700.471,97

13.974.481,00

14.253.971,00

14.539.050,00

DEDUÇÕES ( II )

921.335,61

583.698,11

616.929,14

729.622,63

817.537,00

833.887,00

850.565,00

Ativo Disponível

1.276.996,05

1.632.650,41

1.586.998,31

2.040.813,01

1.665.303,00

1.698.609,00

1.732.581,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

355.660,44

824.951,80

491.593,33

1.031.189,75

619.285,00

631.671,00

644.304,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

224.000,50

478.475,84

280.000,63

228.481,00

233.051,00

237.712,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

10.996.841,31

13.116.773,86

11.978.503,26

12.970.849,34

13.156.944,00

13.420.084,00

13.688.485,00

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

9. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2026

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

 

Valor Providências

 

Valor

Demandas Judiciais

 

0,00

 

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

 

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

 

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

 

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

 

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

 

0,00

 

0,00

 

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

 

Valor Providências

 

Valor

Restituição de Tributos a Maior

 

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções

 

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

 

0,00

 

0,00

Frustração de Arrecadação

 

0,00

 

0,00

 

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

 

TOTAL

0,00

TOTAL

0,00

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

11. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS ANUAIS

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

31.487.402

30.096.924

0,03

0,00

32.117.150

29.285.265

0,03

0,00

32.759.495

28.272.629

0,03

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

31.215.203

29.836.745

0,03

0,00

31.839.509

29.032.104

0,03

0,00

32.476.300

28.028.221

0,03

0,00

Receitas Primárias Correntes

29.273.580

27.980.864

0,03

0,00

29.859.053

27.226.272

0,03

0,00

30.456.235

26.284.832

0,03

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.503.345

2.392.798

0,00

0,00

2.553.412

2.328.268

0,00

0,00

2.604.481

2.247.761

0,00

0,00

Transferências Correntes

26.462.677

25.294.090

0,03

0,00

26.991.932

24.611.956

0,02

0,00

27.531.771

23.760.914

0,02

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

307.558

293.976

0,00

0,00

313.709

286.048

0,00

0,00

319.983

276.157

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

1.941.623

1.855.881

0,00

0,00

1.980.456

1.805.832

0,00

0,00

2.020.065

1.743.389

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

31.487.402

30.096.924

0,03

0,00

32.117.151

29.285.266

0,03

0,00

32.759.495

28.272.629

0,03

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

31.287.788

29.906.125

0,03

0,00

31.913.545

29.099.612

0,03

0,00

32.551.817

28.093.395

0,03

0,00

Despesas Primárias Correntes

27.436.310

26.224.728

0,03

0,00

27.985.037

25.517.495

0,03

0,00

28.544.738

24.635.141

0,03

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

16.323.925

15.603.063

0,02

0,00

16.650.404

15.182.278

0,01

0,00

16.983.412

14.657.299

0,01

0,00

Outras Despesas Correntes

11.112.385

10.621.664

0,01

0,00

11.334.633

10.335.217

0,01

0,00

11.561.326

9.977.842

0,01

0,00

Despesas Primárias de Capital

3.224.583

3.082.186

0,00

0,00

3.289.075

2.999.065

0,00

0,00

3.354.857

2.895.363

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

 

 

 

0,00

 

 

 

0,00

 

 

 

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

31.487.402

30.096.924

0,03

0,00

32.117.150

29.285.265

0,03

0,00

32.759.495

28.272.629

0,03

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

31.185.795

29.808.636

0,03

0,00

31.809.513

29.004.753

0,03

0,00

32.445.704

28.001.816

0,03

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

31.487.402

30.096.924

0,03

0,00

32.117.151

29.285.266

0,03

0,00

32.759.495

28.272.629

0,03

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

31.287.788

29.906.125

0,03

0,00

31.913.545

29.099.612

0,03

0,00

32.551.817

28.093.395

0,03

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

-778.453

-744.077

0,00

0,00

-794.022

-724.010

0,00

0,00

-809.902

-698.975

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

-778.453

-744.077

0,00

0,00

-794.022

-724.010

0,00

0,00

-809.902

-698.975

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

101.473

96.992

0,00

0,00

103.502

94.376

0,00

0,00

105.572

91.112

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

13.974.481

13.357.370

0,01

0,00

14.253.971

12.997.147

0,01

0,00

14.539.050

12.547.726

0,01

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

13.156.944

12.575.936

0,01

0,00

13.420.084

12.236.787

0,01

0,00

13.688.485

11.813.658

0,01

0,00

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS ANUAIS

Exercício: 2026

Variáveis

Período

2026

2027

2028

PIB real (crescimento % anual)

3,20

3,40

2,40

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

61,05

63,85

66,40

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

4,90

6,19

5,92

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,62

4,83

5,65

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

80.181.000.000,00

90.000.000.000,00

94.891.041.000,00

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

12. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2024 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2024 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

31.565.350

0,04

120,86

27.654.905

0,03

105,89

-3.910.445

-12,39

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

31.338.644

0,03

120,00

27.555.422

0,03

105,51

-3.783.222

-12,07

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

31.565.350

0,04

120,86

28.448.664

0,03

108,93

-3.116.686

-9,87

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

31.130.149

0,03

119,20

26.329.708

0,03

100,82

-4.800.441

-15,42

Receita Total (COM FONTES RPPS)

31.565.350

0,04

120,86

27.654.905

0,03

105,89

-3.910.445

-12,39

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

31.338.644

0,03

120,00

27.555.422

0,03

105,51

-3.783.222

-12,07

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

31.565.350

0,04

120,86

28.448.664

0,03

108,93

-3.116.686

-9,87

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

31.130.149

0,03

119,20

26.329.708

0,03

100,82

-4.800.441

-15,42

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

208.495

0,00

0,80

150.890

0,00

0,58

-57.605

-27,63

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

208.495

0,00

0,80

150.890

0,00

0,58

-57.605

-27,63

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

12.595.432

0,01

48,23

13.700.472

0,02

52,46

1.105.040

8,77

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

11.978.503

0,01

45,87

13.116.774

0,01

50,22

1.138.271

9,50

 

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2024

Valor Realizado 2024

PIB nominal

80.181.000.000,00

90.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

28.705.249,00

26.116.525,28

Fonte dos Parâmetros:

Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

13. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

26.097.000

31.565.350

20,95

30.950.000

-1,95

31.487.402

1,74

32.117.150

2,00

32.759.495

2,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

25.913.950

31.366.910

21,04

30.701.769

-2,12

31.215.203

1,67

31.839.509

2,00

32.476.300

2,00

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

25.617.002

31.565.350

23,22

30.950.000

-1,95

31.487.402

1,74

32.117.151

2,00

32.759.495

2,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

25.687.514

31.130.149

21,19

30.754.300

-1,21

31.287.788

1,73

31.913.545

2,00

32.551.817

2,00

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

26.097.000

31.565.350

20,95

30.950.000

-1,95

31.487.402

1,74

32.117.150

2,00

32.759.495

2,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

25.900.200

31.338.644

21,00

30.672.938

-2,12

31.185.795

1,67

31.809.513

2,00

32.445.704

2,00

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

25.617.002

31.565.350

23,22

30.950.000

-1,95

31.487.402

1,74

32.117.151

2,00

32.759.495

2,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

25.687.514

31.130.149

21,19

30.754.300

-1,21

31.287.788

1,73

31.913.545

2,00

32.551.817

2,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-33.648

208.495

0,00

-81.362

-139,02

-778.453

0,00

-794.022

0,00

-809.902

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-33.648

208.495

0,00

-81.362

-139,02

-778.453

0,00

-794.022

0,00

-809.902

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

11.918.177

12.595.432

5,68

13.700.472

8,77

13.974.481

2,00

14.253.971

2,00

14.539.050

2,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

10.996.841

11.978.503

8,93

12.970.849

8,28

13.156.944

1,43

13.420.084

2,00

13.688.485

2,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-981.662

-981.662

0,00

-992.346

0,00

-40.170

0,00

-263.140

0,00

-268.401

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

27.401.850

33.143.618

20,95

30.950.000

-6,62

30.096.924

-2,76

29.285.265

-2,70

28.272.629

-3,46

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

27.209.648

32.935.256

21,04

30.701.769

-6,78

29.836.745

-2,82

29.032.104

-2,70

28.028.221

-3,46

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

26.897.852

33.143.618

23,22

30.950.000

-6,62

30.096.924

-2,76

29.285.266

-2,70

28.272.629

-3,46

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

26.971.890

32.686.656

21,19

30.754.300

-5,91

29.906.125

-2,76

29.099.612

-2,70

28.093.395

-3,46

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

27.401.850

33.143.618

20,95

30.950.000

-6,62

30.096.924

-2,76

29.285.265

-2,70

28.272.629

-3,46

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

27.195.210

32.905.576

21,00

30.672.938

-6,78

29.808.636

-2,82

29.004.753

-2,70

28.001.816

-3,46

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

26.897.852

33.143.618

23,22

30.950.000

-6,62

30.096.924

-2,76

29.285.266

-2,70

28.272.629

-3,46

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

26.971.890

32.686.656

21,19

30.754.300

-5,91

29.906.125

-2,76

29.099.612

-2,70

28.093.395

-3,46

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2026

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-35.330

218.920

0,00

-81.362

-137,17

-744.077

0,00

-724.010

0,00

-698.975

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-35.330

218.920

0,00

-81.362

-137,17

-744.077

0,00

-724.010

0,00

-698.975

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

12.514.086

13.225.204

5,68

13.700.472

3,59

13.357.370

-2,50

12.997.147

-2,70

12.547.726

-3,46

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

11.546.683

12.577.428

8,93

12.970.849

3,13

12.575.936

-3,04

12.236.787

-2,70

11.813.658

-3,46

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-1.030.745

-1.030.745

0,00

-992.346

0,00

-38.396

0,00

-239.938

0,00

-231.640

0,00

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

4,62

4,83

5,65

4,62

4,83

5,65

1,05

1,05

1,06

1,05

1,05

1,06

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

14. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

-3.769.968

0,00

-4.589.669

0,00

-4.565.702

0,00

TOTAL

-3.769.968

0,00

-4.589.669

0,00

-4.565.702

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

15. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2024 (a)

2023 (b)

2022 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2024 (d)

2023 (e)

2022 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2022 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

0

0

0

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

16. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2024

2023

2022

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2024

2023

2022

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2024

2023

2022

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2024

2023

2022

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2024

2023

2022

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2024

2023

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2024

2023

2022

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2024

2023

2022

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2024

2023

2022

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2024

2023

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2024

2023

2022

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2024

2023

2022

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2024

2023

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2024

2023

2022

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2024

2023

2022

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

17. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

18. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

19. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2026

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2026

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

20. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2026

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2026

2027

2028

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

 

 

0

0

0

 

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

21. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2025

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2026

Aumento Permanente da Receita

0

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

0

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

0

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

 

22. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

Objetivo Geral: 0001 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Ação

1003 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

20.000

 

Federal

Capital

35.000

Total

 

 

55.000

Órgão Responsável: 02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Objetivo Geral: 0002 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Ação

1135 - CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0002 - AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

IMÓVEIS ADQUIRIDOS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

6.000

 

Federal

Capital

6.000

Total

 

 

12.000

Entrega

0004 - ARQUIVO MUNICIPAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

6.000

 

Federal

Capital

6.000

Total

 

 

12.000

Ação

1136 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0003 - VEICULOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

15.000

 

Federal

Capital

5.000

Total

 

 

20.000

Ação

1137 - AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEIS

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0010 - IMOVEIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

IMÓVEIS ADQUIRIDOS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

5.000

Total

 

 

5.000

Órgão Responsável: 02.012 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

Objetivo Geral: 0012 - GOVERNO MAIS AMPLO

Ação

1176 - CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL COM COBERTURA

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0052 - CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL COM COBERTURA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONSTRUÇÃO DE PREDIOS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

6.500

 

Estadual

Capital

7.800

 

Federal

Capital

8.450

Total

 

 

22.750

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0004 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0005 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

Ação

1012 - ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0017 - ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

ARBORIZAÇÃO AO AR LIVRE

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

3.500

Total

 

 

3.500

Ação

1145 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

7.000

 

Federal

Capital

8.000

Total

 

 

15.000

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0005 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE

Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

Objetivo Geral: 0007 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE

Ação

1025 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E GALERIAS.

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0033 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E GALERIAS.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

OBRAS DE SANEAMENTO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

23.400

 

Federal

Capital

19.500

Total

 

 

42.900

Ação

1125 - AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0025 - IMOVEIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

IMÓVEIS ADQUIRIDOS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

10.400

 

Federal

Capital

15.600

Total

 

 

26.000

Ação

1126 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0027 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONSTRUÇÃO DE PREDIOS

Unidade

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

26.000

 

Federal

Capital

23.400

Total

 

 

49.400

Ação

1148 - AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE COLETORA DE LIXO RECICLÁVEL.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0036 - AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE COLETORA DE LIXO RECICLÁVEL.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

13.000

 

Estadual

Capital

19.500

 

Federal

Capital

23.400

Total

 

 

55.900

Ação

1150 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0026 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

EXECUÇÃO DE OBRAS EM ESTRADAS VICINAIS

Diária

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

19.500

 

Estadual

Capital

15.600

 

Federal

Capital

32.500

Total

 

 

67.600

Ação

1157 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0028 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

13.000

 

Federal

Capital

10.400

Total

 

 

23.400

Ação

1158 - IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO E MEHLORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0029 - IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO E MEHLORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Serviços

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

6.500

 

Federal

Capital

15.600

Total

 

 

22.100

Ação

1160 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUIOSQUE.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0030 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUIOSQUE.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

QUIOSQUE PÚBLICO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

6.500

 

Federal

Capital

13.000

Total

 

 

19.500

Ação

1162 - EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA

Função : 25 - ENERGIA

Subfunção : 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Entrega

0034 - EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELETRICA

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

14.300

 

Federal

Capital

10.400

Total

 

 

24.700

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Ação

1164 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO.

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0035 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

15.600

 

Estadual

Capital

7.800

 

Federal

Capital

19.500

Total

 

 

42.900

Ação

1172 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0031 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

PRAÇAS CONSTRUIDAS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

65.000

 

Estadual

Capital

39.000

 

Federal

Capital

195.000

Total

 

 

299.000

Ação

1173 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LOCAL.

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0032 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LOCAL.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

RODOVIAS LOCAIS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

19.500

 

Federal

Capital

3.250

Total

 

 

22.750

Ação

1175 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PÓRTICOS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0051 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PÓRTICOS

Meta Física

 

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

BENEFICIOS PARA O MUNICIPIO

 

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

13.000

 

Estadual

Capital

13.000

 

Federal

Capital

32.500

Total

 

 

58.500

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0006 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0010 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Ação

1023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

EQUIPAMENTOS PERMANENTES ADQUIRIDOS

Unidade

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Corrente

11.500

 

Federal

Capital

45.500

Total

 

 

57.000

Ação

1024 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0041 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

PREDIOS CONCLUIDOS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

40.250

 

Federal

Capital

40.250

Total

 

 

80.500

Ação

1026 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0042 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

VEICULOS ADQUIRIDOS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

17.250

 

Federal

Capital

46.000

Total

 

 

63.250

Ação

1037 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - AMBULÂNCIA

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0045 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - AMBULÂNCIA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

5.750

 

Federal

Capital

40.250

Total

 

 

46.000

Ação

1122 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0043 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

IMÓVEIS ADQUIRIDOS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

13.800

 

Federal

Capital

21.850

Total

 

 

35.650

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Ação

1171 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0044 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

EQUIPAMENTO PERMANENTE

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

17.250

 

Federal

Capital

11.500

Total

 

 

28.750

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0003 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Ação

1006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0011 - UNIDADE DE ENSINO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONSTRUÇÃO DA CRECHE

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

17.250

 

Federal

Capital

35.000

Total

 

 

52.250

Ação

1007 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL.

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0007 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL .

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

17.250

 

Federal

Capital

103.500

Total

 

 

120.750

Ação

1009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0012 - COMPRA DE VEICULOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

17.250

 

Federal

Capital

80.500

Total

 

 

97.750

Ação

1010 - AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0005 - IMOVEIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

IMÓVEIS ADQUIRIDOS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

17.250

 

Federal

Capital

28.750

Total

 

 

46.000

Ação

1032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0006 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

AQUISIÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Federal

Capital

57.500

Total

 

 

57.500

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Ação

1033 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REF. DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0015 - UNIDADE DE ENSINO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

UNIDADE DE ENSINO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Federal

Capital

80.500

Total

 

 

80.500

Ação

1138 - CONSTRUÇÃO DE PLAY GROUND

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0014 - PARQUE INFANTIL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

17.250

 

Federal

Capital

6.900

Total

 

 

24.150

Ação

1139 - CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0008 - CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

17.250

 

Federal

Capital

13.800

Total

 

 

31.050

Ação

1140 - CONSTRUÇÃO DA CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0013 - UNIDADE DA CRECHE

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONSTRUÇÃO DA CRECHE

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

9.200

 

Federal

Capital

86.250

Total

 

 

95.450

Ação

1141 - CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIOS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0016 - UNIDADE DE INFORMATICA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

UNIDADE DE INFORMATICA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

9.200

 

Federal

Capital

28.750

Total

 

 

37.950

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Ação

1142 - CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0009 - UNIDADE DE ENSINO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONSTRUÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇAO ESPECIAL

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

9.200

 

Federal

Capital

17.250

Total

 

 

26.450

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0009 - CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA

Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0011 - CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA

Ação

1027 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0046 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

VEICULOS ADQUIRIDOS

Unidade

1

Ação

1028 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA.

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0049 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

PREDIOS REFORMADO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

11.500

 

Federal

Capital

28.750

Total

 

 

40.250

Ação

1029 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HABITACIONAIS URBANA E RURAIS.

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0050 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HABITACIONAIS URBANA E RURAIS.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONCLUSÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

17.250

 

Federal

Capital

46.000

Total

 

 

63.250

Ação

1132 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇAO DE IMÓVEIS.

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0047 - QUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇAO DE IMÓVEIS.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

PREDIOS REFORMADOS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Federal

Capital

28.750

Total

 

 

28.750

Ação

1152 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS, PBF E SECRETARIA.

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS, PBF E SECRETARIA.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

Unidade

4

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

17.250

Total

 

 

17.250

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0010 - FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

Objetivo Geral: 0006 - FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO

Ação

1013 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

10.400

 

Federal

Capital

10.400

Total

 

 

20.800

Ação

1014 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0021 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

PASSAGEM MOLHADA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

7.800

 

Federal

Capital

11.050

Total

 

 

18.850

Ação

1015 - PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0022 - PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

POÇOS TUBULARES PERFURADOS

Diária

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

15.600

 

Federal

Capital

13.000

Total

 

 

28.600

Ação

1016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0023 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

INVESTIMENTOS EM TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

10.400

 

Federal

Capital

19.500

Total

 

 

29.900

Ação

1123 - CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0019 - CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PUBLICO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

6.500

 

Federal

Capital

15.600

Total

 

 

22.100

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Ação

1146 - AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA COM REBOQUE

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Entrega

0024 - AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA COM REBOQUE

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

ENSILADEIRA COM REBOQUE

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

3.900

 

Federal

Capital

7.800

Total

 

 

11.700

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0011 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

Órgão Responsável: 02.014 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Objetivo Geral: 0009 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

Ação

1174 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS.

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0039 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

QUADRAS CONSTRUIDAS

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

45.500

 

Estadual

Capital

13.000

 

Federal

Capital

19.500

Total

 

 

78.000

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0012 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER.

Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA DE CULTURA

Objetivo Geral: 0008 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER.

Ação

1165 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DOS MÚSICOS.

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0037 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DOS MÚSICOS.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

CONSTRUÇÃO DA SEDE

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

19.500

Total

 

 

19.500

Ação

1166 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA BANDA DE MUSICA FILARMÔNICA E MUNICIPAL

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0038 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA BANDA DE MUSICA FILARMÔNICA E MUNICIPAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

EQUIPAMENTOS MUSICAIS

Unidade

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Paraú

Municipal

Capital

15.600

Total

 

 

15.600

23. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0002 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

Ação

1001 - CONST.REF.EQUIP.CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Capital

132.600

Total

 

 

132.600

Ação

1002 - AQUIS. DE VEICULOS E REEQUIP. SEDE CÂMARA

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Capital

106.080

Total

 

 

106.080

Ação

2001 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

1.942.836

Total

 

 

1.942.836

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

1.173.000

 

 

Capital

10.400

 

Estadual

Capital

12.100

 

Federal

Corrente

13.000

Total

 

 

1.208.500

Ação

2039 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

171.695

Total

 

 

171.695

Ação

2045 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

14.190

 

 

Capital

5.500

Total

 

 

19.690

Ação

2046 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

4.730

Total

 

 

4.730

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Ação

2137 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS POLITICAS PUBLICA DO SELO UNICEF

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

5.000

Total

 

 

5.000

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

1004 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

1.338.000

 

 

Capital

11.700

 

Estadual

Capital

5.500

 

Federal

Corrente

13.000

Total

 

 

1.368.200

Ação

2006 - CONTRIBUIÇÃO AMLAP/FEMURN/CNM E AMCEVALE

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

105.000

Total

 

 

105.000

Ação

2051 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

55.000

 

 

Capital

27.500

Total

 

 

82.500

Ação

2090 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA PUBLICA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Ação

2091 - BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

4.730

Total

 

 

4.730

Ação

2122 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

55.000

 

 

Capital

396.000

Total

 

 

451.000

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

3.660.000

 

 

Capital

10.400

 

Estadual

Capital

12.100

 

Federal

Corrente

195.000

Total

 

 

3.877.500

Ação

2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

1.530.000

Total

 

 

1.530.000

Ação

2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

168.500

 

 

Capital

6.600

Total

 

 

175.100

Ação

2014 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

205.700

 

 

Capital

8.800

Total

 

 

214.500

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Ação

2015 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

16.500

 

Federal

Corrente

104.500

Total

 

 

121.000

Ação

2016 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

110.000

 

Federal

Corrente

165.000

Total

 

 

275.000

Ação

2017 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA-PDDE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

8.800

 

 

Capital

3.300

Total

 

 

12.100

Ação

2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

121.000

 

 

Capital

3.850

Total

 

 

124.850

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Ação

2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

385.000

 

 

Capital

11.000

Total

 

 

396.000

Ação

2054 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

990.000

Total

 

 

990.000

Ação

2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

11.000

Total

 

 

11.000

Ação

2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS-EJA FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

137.500

Total

 

 

137.500

Ação

2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS-EJA FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

7.150

 

 

Capital

3.850

Total

 

 

11.000

Ação

2064 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

22.000

 

Federal

Corrente

5.500

Total

 

 

27.500

Ação

2065 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

16.500

 

Federal

Corrente

4.400

Total

 

 

20.900

Ação

2066 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE ENSINO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

6.600

 

Outras

Capital

3.300

Total

 

 

9.900

Ação

2067 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

3.850

 

Estadual

Corrente

22.000

Total

 

 

25.850

Ação

2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

185.000

 

 

Capital

5.500

 

Federal

Corrente

2.200

Total

 

 

192.700

Ação

2086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

66.000

 

 

Capital

4.400

 

Federal

Corrente

2.200

Total

 

 

72.600

Ação

2092 - APOIO A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

16.500

 

 

Capital

4.400

 

Federal

Corrente

66.000

 

 

Capital

16.500

Total

 

 

103.400

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Ação

2093 - BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Ação

2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

11.000

 

 

Capital

3.300

Total

 

 

14.300

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

80.000

 

 

Capital

3.500

 

Estadual

Capital

4.000

 

Federal

Corrente

9.100

Total

 

 

96.600

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

379.804

 

 

Capital

7.800

 

Estadual

Capital

16.500

 

Federal

Corrente

58.500

Total

 

 

462.604

Ação

2025 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMAAGRICULTURA FAMILIAR

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

28.750

 

 

Capital

6.120

Total

 

 

34.870

Ação

2053 - MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

80.500

 

 

Capital

8.160

Total

 

 

88.660

Ação

2101 - INCENTIVO AS ASSOCIAÇÕES DE PESCA E AGROPECUÁRIA.

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

17.250

Total

 

 

17.250

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.008 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2003 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

125.766

 

 

Capital

2.200

 

Federal

Capital

3.850

Total

 

 

131.816

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.009 - SECRETARIA DE FINANÇAS

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS.

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

186.660

 

 

Capital

8.450

 

Federal

Capital

3.850

Total

 

 

198.960

Ação

2074 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

233.500

Total

 

 

233.500

Ação

2134 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

3.670.000

Total

 

 

3.670.000

 

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

81.600

 

 

Capital

4.550

 

Federal

Corrente

3.850

Total

 

 

90.000

Ação

2112 - APOIO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS.

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

6.900

 

 

Capital

3.450

Total

 

 

10.350

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2076 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

801.312

 

 

Capital

28.600

 

Estadual

Capital

16.500

 

Federal

Corrente

125.000

Total

 

 

971.412

Ação

2077 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

989.400

 

Estadual

Capital

13.200

 

Federal

Corrente

234.000

Total

 

 

1.236.600

Ação

2078 - MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA-CIP

Função: 25 - ENERGIA

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

183.600

 

 

Capital

10.200

Total

 

 

193.800

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.012 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

102.000

 

 

Capital

9.100

 

Federal

Corrente

6.500

Total

 

 

117.600

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA DE CULTURA

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2080 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

51.000

 

 

Capital

5.850

 

Federal

Corrente

3.900

Total

 

 

60.750

Ação

2128 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS EMERGÊNCIAS PARA O SETOR DE AUDIOVISUAL.

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

1.725

 

 

Capital

1.020

Total

 

 

2.745

Ação

 

 

 

2129 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS EMERGÊNCIAS PARA DEMAIS ÁREAS DO SETOR CULTURAL.

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

6.325

Total

 

 

6.325

Ação

2132 - APOIO AOS PROFISSIONAIS DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS.

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

25.500

Total

 

 

25.500

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Ação

2135 - APOIO CULTURAL-LEI ALDIR BLANC

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

9.200

 

 

Capital

7.140

Total

 

 

16.340

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.014 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

81.600

 

 

Capital

3.250

 

Estadual

Corrente

6.500

 

Federal

Corrente

3.900

Total

 

 

95.250

Ação

2120 - APOIO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS.

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

51.750

 

 

Capital

5.100

Total

 

 

56.850

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.015 - CONTADORIA GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

40.800

 

 

Capital

3.250

Total

 

 

44.050

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

918.000

 

 

Capital

26.000

 

Estadual

Capital

5.500

 

Federal

Corrente

52.000

Total

 

 

1.001.500

Ação

2030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

357.000

 

 

Capital

35.700

 

Federal

Corrente

1.197.640

 

 

Capital

16.500

Total

 

 

1.606.840

Ação

2031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

66.000

 

 

Capital

5.500

 

Federal

Corrente

242.000

 

 

Capital

7.700

Total

 

 

321.200

Ação

2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

210.000

 

 

Capital

3.600

 

Federal

Corrente

187.000

 

 

Capital

4.400

Total

 

 

405.000

Ação

2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

605.000

 

 

Capital

5.500

 

Federal

Corrente

292.500

 

 

Capital

22.000

Total

 

 

925.000

Ação

2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

156.000

 

 

Capital

6.600

 

Federal

Corrente

385.000

 

 

Capital

5.500

Total

 

 

553.100

Ação

2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

880.000

 

 

Capital

4.860

 

Federal

Corrente

150.000

 

 

Capital

3.300

Total

 

 

1.038.160

Ação

2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

6.600

 

 

Capital

3.300

 

Federal

Corrente

99.000

 

 

Capital

3.850

Total

 

 

112.750

Ação

2071 - CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

16.500

Total

 

 

16.500

Ação

2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA- PSE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

16.500

 

 

Capital

19.800

 

Federal

Corrente

7.700

 

 

Capital

1.650

Total

 

 

45.650

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Ação

2085 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE.

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

5.500

 

 

Capital

1.650

Total

 

 

7.150

Ação

2104 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR-SAD.

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

16.500

Total

 

 

16.500

Ação

 

 

 

2125 - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

27.500

 

Federal

Corrente

385.000

Total

 

 

412.500

Ação

2126 - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM -MAC

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

11.000

 

Federal

Corrente

66.000

Total

 

 

77.000

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Ação

2040 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGDSUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

30.600

 

 

Capital

4.550

 

Estadual

Capital

3.850

 

Federal

Corrente

16.900

Total

 

 

55.900

Ação

2041 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

285.600

 

Federal

Corrente

25.500

Total

 

 

311.100

Ação

2042 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

66.000

 

 

Capital

8.800

 

Federal

Corrente

77.000

 

 

Capital

16.500

Total

 

 

168.300

Ação

2043 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

27.500

 

 

Capital

3.300

 

Federal

Corrente

82.500

 

 

Capital

4.400

Total

 

 

117.700

Ação

2044 - GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

33.000

Total

 

 

33.000

Ação

2048 - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

33.000

 

 

Capital

6.600

 

Federal

Corrente

30.800

 

 

Capital

3.850

Total

 

 

74.250

Ação

2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

12.100

Total

 

 

12.100

Ação

2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.FORTALEC.CONTROLE SOC.PROG.BOLSA FAMÍLIA CAD.ÚNICO-IGDBF

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

13.200

 

 

Capital

1.650

 

Federal

Corrente

8.800

 

 

Capital

2.200

Total

 

 

25.850

Ação

2084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

16.500

Total

 

 

16.500

Ação

2106 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

6.600

 

 

Capital

2.200

Total

 

 

8.800

Ação

2107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

7.000

 

 

Capital

1.650

Total

 

 

8.650

Ação

2108 - PROVER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

8.800

 

 

Capital

2.750

Total

 

 

11.550

Ação

2124 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMAAUXILIO BRASIL-IGD PAB

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

13.200

 

Federal

Corrente

16.500

Total

 

 

29.700

Ação

2127 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

66.000

 

 

Capital

11.000

Total

 

 

77.000

Ação

2133 - PROCADSUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Federal

Corrente

6.600

 

 

Capital

9.900

Total

 

 

16.500

Municipio de Paraú

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 99.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação

2047 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Paraú

Municipal

Corrente

350.000

Total

 

 

350.000


Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:0E245441