PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MC/RN N° 125/2025 - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 E PROCESSO Nº 02060001/2025 REGISTRADA PELO MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN; CONTRATADA: CCL - CAICARA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.697.062/0001-58; OBJETO: Execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e adequação de edificações, infraestrutura e dos demais equipamentos públicos urbanos e comunitários do município de Cruzeta/RN; VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com desconto percentual de 8% (oito por cento); UNIDADES: 02 – GABINETE DO PREFEITO; 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINITRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO; 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO; 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO; 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E PESCA; PROJ. ATIVIDADE: 2002 – Manutenção das atividades do gabinete; 2097– Manutenção das atividades de apoio a junta de serviço militar do Município; 2094 – Manutenção e estruturação para guarda municipal; 2040 – Manutenção das atividades e serviços do Conselho Tutelar; 2003 – Manutenção das atividades da secretaria municipal de administração e tributação; 2149 – Manutenção das atividades e serviços da secretaria municipal de educação, cultura e esporte; 2012 – Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade de ensino infantil; 2013 – Manutenção do salário educação; 2019 – Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade de ensino pré-escola; 2020 – Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade ensino fundamental; 2021 – Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade de ensino EJA; 2022 – Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade AEE; 2051 – Programa escola em tempo integral – ensino fundamental; 2055 – Programa escola em tempo integral – ensino infantil; 2027 – Manutenção das atividades e serviços da secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos; 2049 – Manutenção das atividades e serviços da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e turismo; 1062 – Manutenção do centro especializado em atendimento multifuncional – CEAM; 2029 – Manutenção do fundo municipal de saúde; 2004 – Manutenção da oferta das atividades e serviços de atenção primária em saúde; 2033 – Manutenção da oferta das atividades e serviços de atenção especializada em saúde; 2100 – Manutenção da oferta das atividades e serviços de vigilância em saúde; 2145 – Manutenção da secretaria municipal de assistência social; 2165 – Manutenção das atividades e serviços da secretaria municipal de agricultura, meio ambiente e pesca; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – PJ; FONTE: 15000000 – recursos não vinculado de impostos; 15001001 – recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino; 15500000 – transferência do salário educação; 15400000 – transferência do fundeb – impostos e transferência de impostos; 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 – transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo federal – bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde; 16600000 – transferência de recursos do fundo nacional de assistência social – FNAS; 16610000 – transferência de recursos dos fundos estaduais de assistência social;; VIGÊNCIA: doze (12) meses contados da data de sua subscrição, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021; Fundamentação: art. 86, § 2° e seguintes da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c art. 38, § 2°, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023; SUBSCRITORES: Joaquim José de Medeiros – pelo Promitente Contratante e Addyson Sales de Almeida - pela Promitente Contratada.

 

Cruzeta/RN, 06 de outubro de 2025.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal