ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 805/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a “Associação Monte Carmelo”, no município de Umarizal, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Umarizal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o n° 44.228.536/0001-34, com sede no Sítio Sebastopol, n° 09, Zona Rural, Umarizal/RN.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, em 23 de dezembro de 2021.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

- Prefeito Municipal –

 


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
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