ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 053/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Aquisição de fogos de artificio para realização de show pirotécnico em comemoração a virada do ano de 2026 para 2027 neste município de Coronel Ezequiel/RN, em favor de JOÃO BATISTA DE PONTES, CNPJ: 10.749.074/0001-89, no valor global de R$ 63.263,20 (Sessenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos)

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial

 

Coronel Ezequiel/RN, 14 de setembro de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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