ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
SETOR DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 37/2025
O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa: JK COMUNICACAO VISUAL LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.648.351/0001-08, para à Contratação de empresa para confecção de letreiro em ACM e Concreto Armado, para o Município de Pureza/RN. Ancorado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Pureza/RN, 14 de março de 2025.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:0F046BCC