ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO

O Município de BARCELONA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº  08.002.180/0001-52, representado por Fabiano Lopes Pereira, PREFEITO MUNICIPAL, doravante  denominado(a) CONTRATANTE, e MARIA LUZIMAURA BARBOSA DE MEDEIROS, inscrito(a) no CPF:  156.360.704-20, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato,  consubstanciado nas seguintes cláusulas:  CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO  O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026,  nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.  CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO  Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, o valor fica alterado com uma redução e o montante de R$  9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 800,00 ( oitocentos  reais).  CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2026.  CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA  O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.  CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO  Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.  E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que  surtam os seus efeitos legais. 

 

BARCELONA - RN, 31 de dezembro de 2025. 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA 

CNPJ(MF)08.002.180/0001-52 

Contratante 

 

MARIA LUZIMAURA BARBOSA  DE MEDEIROS 

CPF 156.360.704-20 


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:0F06F59D