ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2023

O Município de Poço Branco-RN, vem por meio desta, convocar as licitantes abaixo, nos termos do art. 64 da Lei nº 8.666/93, para, no prazo de 05 (cinco) cinco dias, assinar o termo de contrato referente ao certame licitatório Chamada Pública nº 001/2023 cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de acordo com a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº 6, de 08 de maio de 2020 e Resolução nº 20, de 2 de dezembro de 2020, que altera a Resolução/CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, com as alterações da Resolução/CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob pena de decair o direito da contratação e sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93.

 

FORNECEDORES

CPF/ CNPJ

MARIA EUNICE GALDINO PINHEIRO

054.887.034-97

MARIA CRISTINA GALDINO DE SOUZA

046.902.994-39

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGROVILA NOVA ESPERANÇA P. A. ROSARIO

03.364.553/0001-11

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS PARA VIABILIDADE E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

47.054.658/0001-40

COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS ASSENTAMENTOS QUILOMBO DOS PALMARES II E ELDORADO DOS CARAJAS – COOPAJAR

03.364.553/0001-11

 

Alertamos, em observância ao Art. 55, inciso XIII, da Lei 8.666/93, que o contratado deverá comprovar, no ato da assinatura do contrato, que mantém todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

Poço Branco-RN, 03 de julho de 2023;

 

VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO

Presidente da CPL/Municipio de Poço Branco-RN


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
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