ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 25

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -

DECRETO Nº 25, DE 01 de junho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 798.249,95, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 798.249,95 (setecentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

MAXARAGUAPE/RN, 01 de junho de 2026

 

025.825.454-81

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

798.249,95

06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

 

160.804,91

 

2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE

 

 

 

20.491,67

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15500000

0001

20.491,67

 

2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

140.313,24

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

140.313,24

09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento

 

 

 

 

4.629,67

 

2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

 

 

 

4.629,67

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.829,67

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

800,00

16 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

482.112,37

 

2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

54.882,52

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17063110

0001

54.882,52

 

2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

 

427.229,85

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

403.854,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16050000

0001

23.375,85

18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban

 

 

 

 

150.703,00

 

2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

150.703,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

132.748,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.955,00

Anexo II (Redução)

798.249,95

06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

 

160.804,91

 

2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE

 

 

 

20.491,67

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15500000

0001

9.991,67

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

10.500,00

 

2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

140.313,24

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

140.313,24

09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento

 

 

 

 

4.629,67

 

2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

 

 

 

4.629,67

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

4.629,67

16 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

482.112,37

 

1062 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

 

 

 

37.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

37.500,00

 

1064 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001002

0001

70.000,00

 

2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

204.882,52

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

54.882,52

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001002

0001

150.000,00

 

1065 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

75.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

75.000,00

 

2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

71.354,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

71.354,00

 

2111 PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA - PSF

 

 

 

23.375,85

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

23.375,85

18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban

 

 

 

 

150.703,00

 

2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

132.748,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

132.748,00

 

1006 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN(COMUNIDADE DE CARAÚBAS E MARACAJAÚ)

 

 

 

17.955,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

17.955,00


Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:0F5F742E