ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 837/2015, de 05 de Janeiro de 2015, em conformidade com deliberação da Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 28 de Outubro de 2026, resolve dispor sobre a aprovação do Fluxo Integrado de Atenção Integral às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência do Município de Ouro Branco – RN.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, no uso de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, conforme Ata da Reunião Ordinária do CMDCA, de 28 de outubro de 2026, por unanimidade, o Fluxo Integrado de Atenção Integral às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Pedro Velho/RN.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, a partir de sua publicação.
Ouro Branco/RN, 28 de Outubro de 2026.
KYARA MAYSA DOS SANTOS SILVA
Presidente do CMDCA/OB
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:0F73FA98