ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1062, EM 19 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA LETÍCIA HELLEN DE FREITAS SOARES, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de RUA LETÍCIA HELLEN FREITAS SOARES, localizada no bairro Vereador Raimundo Pedro Leite da Silva, iniciando ao Leste com sentindo ao Oeste.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ 

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1062, EM 19 DE JUNHO DE 2024

 

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA LETÍCIA HELLEN DE FREITAS SOARES, e dá outras providências.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1062 de 19/06/2024, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel / RN, 19 de junho de 2024.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
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