ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE CREDITO EXTRATORDINARIO Nº 157 , DE 27 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.0

DECRETO Nº 157 , DE 27 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.0

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário

na importância de R$136.076,92 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 136.076,92

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

628 04.122.0021.2234.0000 Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 9.759,65

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 20900000

090 Outros Recursos Não Vinculados

090 000 Outros Recursos Não Vinculados

 

631 04.122.0022.2234.0000 Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 2.250,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 20900000

090 Outros Recursos Não Vinculados

090 000 Outros Recursos Não Vinculados

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

629 04.122.0002.2234.0000 Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 4.880,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 20900000

090 Outros Recursos Não Vinculados

090 000 Outros Recursos Não Vinculados

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

630 04.123.0024.2234.0000 Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 3.990,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 20900000

090 Outros Recursos Não Vinculados

090 000 Outros Recursos Não Vinculados

 

02 05 00 SEC MUN DESENVOLVIMENTE ECONOMICO E AMBIENTALSEMDEA

 

632 18.541.0006.2234.0000 Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 4.763,33

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 20900000

090 Outros Recursos Não Vinculados

090 000 Outros Recursos Não Vinculados

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

634 10.122.0004.2233.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 29.918,94

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 22142100

214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

214 210 COVID-19

 

635 10.122.0004.2233.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 11.200,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 22142100

214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

214 210 COVID-19

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

633 15.452.0007.2234.0000 Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 69.315,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 20900000

090 Outros Recursos Não Vinculados

090 000 Outros Recursos Não Vinculados

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro: 136.076,92

 

Fontes de Recurso

 

090 0000 94.957,98

214 2100 41.118,94

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:0FC4C2CD