ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº111103/2025

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº111103/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: Setemol Equipamentos Odontologicos LTDA ME

OBJETO: Aquisição de móveis e equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Érica Manuelle de Arquileu, visando atender, com caráter de urgência, às adequações estruturais e funcionais exigidas pela Vigilância Sanitária Estadual, conforme apontamentos realizados em visita técnica, garantindo o pleno cumprimento das normas sanitárias vigentes e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 111103/2025, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 5.580,00cinco mil e quinhentos e oitenta reais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :

 

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

122 - Administração Geral

9 - SAÚDE PARA TODOS

2.59 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

179 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

3 - Recursos Próprios - Saúde

 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2025. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 11 de novembro de 2025

 

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

Setemol Equipamentos Odontologicos LTDA ME- CONTRATADO


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:0FCB6698