ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
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ATA Nº 67/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – APODI/RN
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h05min, reuniu-se de forma presencial na sede da Casa dos Conselhos, situada na Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM em reunião extraordinária para deliberação das seguintes pautas: 1) Leitura e aprovação da Ata anterior; 2) Apresentação e Discussão do Projeto de Lei do Conselho da Mulher; 3) Eleição para Substituição de Assento; 4) Informes. Estiveram presentes nessa reunião: Isabelly Caroline Pinto Noronha, representando a Secretaria de Saúde do Município de Apodi; Maria Eutikia Torres de Morais, representando a SEMMIR – Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial; Daiana da Silva Gurgel, representando a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil; Ivonilda de Sousa Oliveira, representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi – STTR, Helenita Leticia P. de Oliveira do Carmo representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEMDAS; Suerlange Soares representando a Secretária Municipal de Educação – SEME, Antônia Luciana Silva de Moura, Ester Leite de Freitas Souza e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas, representando a Casa dos Conselhos. A reunião foi aberta por Antônia Luciana, que deu boas-vindas e agradeceu a presença das conselheiras, realizando, em seguida, a leitura da pauta. Na sequência, Ester Leite realizou a leitura da ata anterior, de n° 66, a qual foi aprovada, por unanimidade, pelas conselheiras presentes. Em seguida, Eutkia justificou a ausência da Presidenta Valdênia, que não pôde estar presente na reunião por motivos de saúde. Dando continuidade, foi abordado o segundo ponto de pauta referente a apresentação do Projeto de Lei. Foram apresentadas as retificações feitas no projeto, incluindo os pontos que estavam omissos na legislação anterior, tais como: a criação do Fundo municipal; a possibilidade de realização de reuniões online, desde que justificada, quando as conselheiras não puderem se reunir presencialmente; a composição do Conselho; ficando estabelecidas cinco representações do Poder Público e cinco representações para Sociedade Civil; e a criação do cargo do cargo de Vice-Presidente. Em seguida, foi discutida sobre a eleição para substituição de assento em vacância, tendo como candidatas as seguintes instituições: Associação ACEMA; Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA; e Associação Apodiense de Artesanato e Arte Manuais – APOART; e Fundação Ciranda. Após a votação, as conselheiras decidiram pela substituição do assento em vacância pela Fundação Ciranda, que obteve 04 votos, enquanto a APDA recebeu 01 voto. As conselheiras também discutiram sobre a ausência consecutiva da representação do Centro Tapuya em três representações, deliberando pelo envio de ofício à instituição para confirmação da permanência no assento. Nos informes, Eutikia falou sobre a realização de ações referentes ao Agosto lilás, juntamente com o apoio das demais secretarias do município. Informou, ainda, que participou de reunião ampliada com a Rede de Proteção e que esteve em reunião com a empresa de divulgação, estando em processo de elaboração a divulgação das instituições que compõem a Rede. Daiana informou que a Comissão da Mulher Advogada da OAB foi convidada para participar de uma palestra sobre a OSD n°5 - Igualdade de Gênero, no IFRN Campus Apodi destinada aos alunos do 3° ano do Curso de Química. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11h10 minutos e eu Daiana da Silva Gurgel, Secretária do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, lavrei a presente ata, que foi lida logo em seguida e aprovada por todos, para ser publicada. A mesma será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:0FCD07E5