ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00101-6 QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. inscrito no CNPJ: 00.000.000/0001-91 E O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - RN inscrito no CNPJ: 08.365.900/0001-44. O FINANCIADOR abre ao FINANCIADO, por meio deste contrato, e este aceita, um crédito fixo no valor de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões), a ser provido com recursos próprios do FINANCIADOR, na linha Programa Eficiência Municipal – MAIS Sustentável, tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos exercícios subsequentes do Município de Monte Alegre - RN, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Os recursos deste Contrato se destinam, única e exclusivamente, à aplicação na forma autorizada pela Lei Municipal nº 1.230/2025, de 29/01/2025. Os recursos serão disponibilizados ao FINANCIADO, em 01 (uma) parcela, a saber: a) R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) até 30/12/2025. SERÃO MANTIDAS E RESPEITADAS TODAS AS CLÁUSULAS DO REFERIDO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00101-6. Fica eleito o foro da Comarca cidade de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, como competente para decidir judicialmente qualquer questão referente a este Contrato. Assinados por: Max Wendell Rebouças da Costa, Bancário e André Rodrigues da Silva, Prefeito Constitucional do Município de Monte Alegre - RN, em 22 de dezembro de 2025.


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:0FD2A532