ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 05 CMAS

Estado do Rio Grande do Norte

Município de PASSAGEM-RN

Conselho Municipal de Assistência Social

 

RESOLUÇÃO 05/2025 - CMAS de 26 de janeiro de 2025.

 

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2024 para 2025.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de PASSAGEM/ RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

Considerando, o fim do exercício financeiro de 2024 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2025;

Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;

Considerando, o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem; Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 22 de março de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2024 para 2025, no total de R$ 20.194,52 (Vinte mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme tabela abaixo:

 

Nº

BLOCO

PROTEÇÃO

CONTA

SALDO EM 31/12/2024

 

BL-PSB

BÁSICA

676640

R$ 15.009,01

 

BL – GSUAS

GESTÃO

676543

R$ 355,35

 

BL - GBF

GESTÃO

676470

R$ 2.576,21

 

BL - IGDPAB

GESTÃO

753599

R$ 35,95

 

BPC ESCOLA

PROGRAMAS

676446

R$ 701,15

 

SIGTVESTR3

PROGRAMAS

760188

R$ 1.444,47

 

PROCAD- SUAS

PROGRAMAS

77197X

R$ 72,38

TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO-

R$ 20.194,52-

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PASSAGEM-RN, 26 de dezembro de 2025.

 

VANUZA REJANE DE SOUZA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Eudes de Souza Alves
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