ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL - CONTRATO DE RATEIO Nº 6/2026
MUNICÍPIO DE ACARI/RN
EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL
CONTRATO DE RATEIO Nº 6/2026
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ACARI/RN ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ (MF) Nº 11.826.099/0001-00, COM SEDE NA RUA LUIZ FREIRE DA COSTA, SN, CENTRO, ACARI/RN.
PARTÍCIPE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ – CIS/SERIDÓ (CNPJ Nº 12.397.803/0001-00), COM SEDE NA RODOVIA BR-226, S/N, PAIZINHO MARIA, CEP 59.380-000, CURRAIS NOVOS-RN
OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE INVESTIMENTOS DO CONSÓRCIO, E ADIMPLEMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
OBJETO DO ADITIVO: FICA ACRESCIDO O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AO CONTRATO DE RATEIO Nº 6/2026, AO ITEM DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.302.0007.2026 – MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 337170 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO; FONTES DE RECURSOS:500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 600 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL, 621 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021.
ACARI/RN, EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.
MARINEIDE ALVES DANTAS -
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:10671F53