ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 690/2026
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a encenação da “Paixão de Cristo: Arte, Fé e Transformação Social” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município a encenação anual da “Paixão de Cristo: Arte, Fé e Transformação Social”, a ser realizada, preferencialmente, durante o período da Semana Santa.
Art. 2º O evento de que trata esta Lei tem como finalidade:
I – promover e valorizar a cultura local;
II – incentivar a participação de artistas, jovens e voluntários;
III – fomentar o turismo cultural e religioso no município;
IV – estimular a economia local por meio da movimentação do comércio e serviços;
V – garantir o acesso gratuito da população a atividades culturais;
VI – promover ações sociais e solidárias vinculadas ao evento.
Art. 3º A organização e execução do evento poderão contar com o apoio do Poder Executivo Municipal, por meio de suas secretarias competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Cultura, podendo firmar parcerias com:
I – instituições religiosas;
II – instituições de ensino;
III – empresas privadas;
IV – organizações da sociedade civil;
V – voluntários da comunidade.
Art. 4º O evento será realizado em espaço público, podendo incluir:
I – apresentações teatrais;
II – oficinas culturais e educativas;
III – atividades de produção artística, como figurino, cenário e iluminação;
IV – ações sociais, como arrecadação de alimentos;
V – outras atividades culturais correlatas.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arez/RN, 25 de junho de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez/RN
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:106888EF