ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP

GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00684 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

“DENOMINA DE LEONTÔNIO FERNANDES NÉO, A ESCADARIA DA PRAIA DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Prefeita do Município de Tibau – RN, Lidiane Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau – RN, APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina de LEONTÔNIO FERNANDES NÉO, a escadaria da Praia do Ceará, que dá acesso à Pedra do Chapéu, cartão postal do nosso Município.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau/RN, 17 de agosto de 2023.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2023, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2023, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

 

Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00684 de 17 de agosto de 2023, ora sancionada, em apenso, que: “DENOMINA DE LEONTÔNIO FERNANDES NÉO, A ESCADARIA DA PRAIA DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 17 de agosto de 2023.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:1093C45E