ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 310/2026-GAB/PREFEITO
DECRETO Nº 310/2026-GAB/PREFEITO
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 35.209, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 no âmbito da Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento das repartições públicas municipais ao calendário adotado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e de assegurar o atendimento das necessidades da população;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
I – 02 de novembro de 2026 (segunda-feira): feriado nacional de Finados.
Art. 2º: Não se aplica a suspensão prevista no caput deste artigo ao funcionamento das atividades ou serviços considerados essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parelhas, 21 de outubro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:10DAE4BA