ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 857 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Dá nome a logradouro público, até então inominado, situado na RN 093 que liga Tangará a São José do Campestre.
Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e o Prefeito Municipal Sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.
Art. 1° - O logradouro público até então inominado, localizado na RN 093 que liga Tangará a São José do Campestre, distante 79,23 km da esquina mais próxima, formada pela Rua Maria de Fátima do Nascimento Freire. Inicia-se a descrição a partir do vértice do P4 de coordenadas N 9.300.207,860 E 201.204,090. Indo em ordem crescente e distância de 258, 57m, confrontando-se com José de Andrade Souza do P10 de coordenadas N 9.300.439,390 E 201.307, 240. Indo em ordem crescente a distância de 16,36m confrontando-se com área 4 do P9 de coordenada N 9.300.404,040, E 201.294,840. Indo em ordem crescente a distância de 259,68m, confrontando-se com Área 4 do P8 DE coordenadas planas N 9.300. 262.890 E 201.324.790. Indo em ordem crescente à distância de 8,32, confrontando-se com a RN 093 que liga Tangará à São José do Campestre, P7 de coordenadas 9.300.167, 340 E 201.217,870. Indo em ordem crescente a distancia de 203,12, confrontando-se com Área 3, do P6 de 191,66m, confrontando-se com Área 3 do P5 de coordenadas N 9.300.185,530 E 201.221,000. Indo em ordem crescente a distância de 7,67, confrontando-se com a RN 093 que liga Tangará a São José do Campestre, do P4, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 3.610,13m2 de superfície. Sendo a área de 1.524,73m2, destinado a se chamar Rua Aurea Miranda da Silva e 2.088,4m2 destinados a se chamar Rua Everaldo Gomes Miranda.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais educativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Campestre/RN, 24 de outubro de 2019.
EDUARDO FERNANDES PEREIRA
Vereador
Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:10DDBFA5