ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DESPACHO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025

Processo Administrativo nº 1449/2025

Interessado:Departamento de Licitações e Contratos

Assunto:Suspensão do procedimento de Dispensa de Licitação nº 041/2025

 

Considerando a necessidade de promoverajustes técnicos no Termo de Referênciavinculado àDispensa de Licitação nº 041/2025, notadamente quanto àdescrição detalhada dos serviços a serem prestadose àdocumentação exigida para habilitação das empresas participantes, visando adequar o instrumento convocatório às normas daLei nº 14.133/2021e às boas práticas de planejamento da contratação;

Considerando, ainda, que tais alterações demandam arevisão formal do Termo de Referênciae consequente atualização doAviso de Contratação Diretaantes da publicação definitiva noPortal Nacional de Contratações Públicas – PNCPe noDiário Oficial do Município de Poço Branco/RN;

DETERMINO:

 

• Asuspensão temporáriadaDispensa de Licitação nº 041/2025, até que sejam concluídas as correções necessárias no Termo de Referência e revisado o respectivo Aviso de Contratação Direta;

• Após a conclusão das adequações, o processo deverá serrepublicado, com ampla divulgação nos meios oficiais, garantindo a transparência e a competitividade entre os interessados.

 

Publique-se.

 Cumpra-se.

 

Poço Branco/RN, 09 de outubro de 2025.

 

LEONEL LEONARDO DOS SANTOS

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN

 


Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:10E1BDDC