ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2025
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS, COMO PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, APOIO À COMERCIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, APOIO SOCIAL E ORGANIZACIONAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA MOREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa MOREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 59.948.425.0001-15, com sede no Sítio Glória, S/N, Zona Rural, Dona Inês/PB, neste ato, representada pelo Sr. LEANDRO MOREIRA DO NASCIMENTO , inscrito no CPF n° 059.759.904-16, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 084/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 02/09/2026 até 02/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), perfazendo o Valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUNT |
R$ VALOR UNIT. |
R$ VALOR TOTAL |
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01 |
SERVIÇOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS, COMO PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, APOIO À COMERCIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, APOIO SOCIAL E ORGANIZACIONAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL. |
MÊS |
12 |
1.500,00 |
18.000,00
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CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
PROJETO ATIVIDADE: 20340 - MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 02 de setembro de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante legal.
LEANDRO MOREIRA DO NASCIMENTO
Representante Legal
Moreira Empreendimentos E Serviços LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
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NOME:
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NOME:
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:10E5ED36