ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026
FOMENTO PARA MÚSICOS E CULTURA TRADICIONAL
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB
LEI FEDERAL Nº 14.399/2022
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 006/2026 – Fomento para Músicos e Cultura Tradicional, realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022;
CONSIDERANDO a regularidade do procedimento de seleção, conforme as disposições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 006/2026;
CONSIDERANDO o resultado final apresentado pelo Comitê de Ação Cultural – CAC, contendo a relação dos participantes habilitados;
CONSIDERANDO o cumprimento das etapas previstas no edital e a conclusão do processo de seleção;
RESOLVE:
Art. 1º – HOMOLOGAR o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 006/2026, destinado ao fomento de músicos e da cultura tradicional, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, nos termos da Lei Federal nº 14.399/2022.
Art. 2º – ADJUDICAR ao participante abaixo relacionado o benefício decorrente do Edital de Chamamento Público nº 006/2026, observadas as condições estabelecidas no respectivo edital:
|
NOME |
CATEGORIA |
SITUAÇÃO |
|
Leonardo Jacinto Guerra |
Músico |
Habilitado |
Art. 3º – A adjudicação de que trata o artigo anterior fica condicionada ao cumprimento das demais exigências previstas no Edital de Chamamento Público nº 006/2026 e na legislação aplicável, inclusive quanto à formalização do instrumento pertinente e à apresentação da documentação necessária para o pagamento do recurso.
Art. 4º – A Secretaria Municipal de Cultura e Eventos fica autorizada a adotar as providências necessárias à formalização da concessão do benefício e à execução dos atos decorrentes da presente homologação e adjudicação, observadas as disposições do edital e da legislação vigente.
Art. 5º – Publique-se o presente Termo de Homologação e Adjudicação nos meios oficiais de divulgação do Município, para que produza seus efeitos legais.
Várzea/RN, 25 de setembro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Várzea/RN
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:11029623