ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 752/2025
Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei n°. 611/2018 que trata sobre contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional interesse público, cria os cargos temporários de Psicopedagogo, Nutricionista, Assistente social, Psicólogo, Fonoaudiólogo e monitor educacional, e dá outras providências.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que submeteu à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa-RN que aprovou e eu sanciona a presente Lei:
Art. 1o. O Art. 1º da Lei n°. 611/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica reconhecida a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federativa do Brasil, no âmbito do Município de Baía Formosa/RN, de modo a evitar colapso na administração, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada a contratar por tempo determinado nas condições e prazos previstos nesta Lei (NR).
Art. 2°. O Art. 4º da Lei n°. 611/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4°. As contratações de que trata esta Lei terão validade até 31 de dezembro do ano de 2025, podendo ser prorrogadas até 31 de dezembro de 2026, ou até a nomeação de servidores em decorrência da realização de concurso público, na forma estabelecida pela Legislação Brasileira” (NR).
Art. 3°. O Art. 8º da Lei n°. 611/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias consignadas na Lei Municipal n°. 749/2024, que dispõe sobre o orçamento aprovado para o exercício de 2025” (NR).
Art. 4º. Ficam criados os cargos temporários de Psicopedagogo, Nutricionista, Assistente social, Psicólogo, Fonoaudiólogo e monitor educacional a serem ocupados por meio de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público da Administração.
Parágrafo único. A quantidade dos cargos e os respectivos salários constam no Anexo I desta Lei.
Art. 5°. O Anexo I da Lei n°. 703/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo I
|
FUNÇÃO |
HABILITAÇÃO/ LICENCIATURA |
NÍVEL (Professor Nível Superior) |
Nº DE VAGAS |
*C R |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENT O (R$) |
|
Educador |
Pedagogia |
II |
40 |
15 |
25 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Educador |
Letras/Inglês |
II |
01 |
01 |
25 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Educador |
Letras/Português |
II |
01 |
01 |
25 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Educador |
Matemática |
II |
01 |
01 |
25 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Educador |
História |
II |
01 |
01 |
25 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Educador |
Geografia |
II |
01 |
01 |
25 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Educador |
Ciências |
II |
01 |
01 |
25 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Educador |
Ed. Física |
II |
03 |
01 |
25 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Educador |
Ed. Religioso |
II |
01 |
01 |
25 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Educador |
Artes |
II |
01 |
01 |
25 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Equipe Multidisciplinar |
Psicopedagogo |
II |
04 |
01 |
20 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Equipe Multidisciplinar |
Nutricionista |
II |
02 |
01 |
30 horas |
R$ 2.900,00 |
|
Equipe Multidisciplinar |
Assistente social |
II |
01 |
01 |
20 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Equipe Multidisciplinar |
Psicólogo |
II |
03 |
02 |
20 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Equipe Multidisciplinar |
Fonoaudiólogo |
II |
02 |
01 |
20 horas |
R$ 2.500,00 |
|
Monitor Educacional |
Ensino Médio |
I |
20 |
10 |
25 horas |
R$ 1.518,00 |
|
TOTAL |
83 |
40 |
- |
- |
||
* CR - Cadastro de reserva.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baía Formosa/RN, 29 de janeiro de 2025.
CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI
Prefeita
Anexo II
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
EDUCADOR – PEDAGOGO E DE ÁREA ESPECÍFICA
Exercer a docência na Rede Pública de Ensino do Município de Baía Formosa, atuando como agente mediador de aprendizagens e conteúdos pertinentes de forma integrada; Colaborar com a gestão escolar atuando na organização e execução de atividades de caráter cívico, cultural e recreativo, capaz de planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; Desenvolver o educando para o exercício de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; Capacidade de Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; Zelar pela aprendizagem do aluno; Estabelecer os mecanismos de avaliação; Programar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Organizar registros de observação dos alunos; Participar de atividades extraclasses; Realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; Identificar, com o corpo docente, casos de educandos que apresentem necessidades de atendimentos diferenciados, orientando decisões que proporcionem encaminhamentos adequados; Executar tarefas afins com a educação.
PSICOPEDAGOGO
Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos; Avaliar as relações vinculares relativas à: professor/aluno, aluno/aluno, família/escola; Fomentar as interações interpessoais para intervir nos processos do ensinar e aprender; Direcionar o planejamento de forma a contemplar conceitos e conteúdos estruturantes, com significado relevante e que levem a uma aprendizagem significativa para o aluno, elaborar as bases para um trabalho de orientação do aluno na construção de seu projeto de vida, com clareza de raciocínio e equilíbrio; Identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para torná-lo mais eficaz; Assessorar os docentes nos casos de dificuldades de aprendizagem; Encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldades de aprendizagem para atendimento com especialistas em centros especializados; Mediar a relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos; Participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando na discussão de termos importantes para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados àquela instituição; Atender, se necessário, funcionários da escola que possam necessitar de uma orientação quanto ao desempenho de suas funções no trato com os alunos; Assessorar os docentes nos casos de dificuldades de aprendizagem; Encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldades de aprendizagem para atendimento com especialistas em centros especializados; Mediar a relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos; Realizar diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem dos estudantes encaminhados pelas escolas e creches do município; Realizar avaliação diagnóstica institucional com o objetivo de levantar as necessidades e prioridades da instituição.
NUTRICIONISTA
Atuar no Órgão Central de Educação e nos estabelecimentos de ensino, sendo responsável pelo diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento dos alunos; Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam o atendimento adequado no Programa de Alimentação Escolar (PAE); Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando: Adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos; Respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à sua vocação agrícola e à alimentação saudável e adequada; Utilização dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; local, regional, territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade. Propor e realizar ações de Educação Alimentar e Nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição; Planejar e realizar a formação inicial e continuada de pessoal que atue diretamente na elaboração do cardápio; Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio. Desenvolver e orientar a elaboração de receitas; Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênico-sanitárias; Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, sempre que ocorrer no cardápio a introdução de alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente. Para tanto, devem ser observados parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos, estabelecidos em normativa do Programa. O registro se dará no Relatório Anual de Gestão do PNAE, conforme estabelecido pelo FNDE; Interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações, de forma a conhecer a produção local inserindo esses produtos na alimentação escolar; Participar do processo de licitação e da compra direta da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, no que se refere à parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros); Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição; Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação Escolar; Elaborar o Plano Anual de Trabalho do PAE, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições; Participar dos programas de aperfeiçoamento, qualificação e capacitação profissional; Assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PAE; Utilizar os sistemas de informação definidos para a consolidação de dados técnicos e estatísticos, mantendo-os atualizados; Zelar pela conservação e pela manutenção do veículo, dos equipamentos, dos mobiliários e dos utensílios, verificando-os com regularidade; Executar outras atividades compatíveis ao cargo.
ASSISTENTE SOCIAL
Atuar no Órgão Central de Educação e nos estabelecimentos de ensino, identificando os problemas que prejudicam a permanência e o rendimento do aluno, auxiliando no planejamento do combate à evasão escolar; Desenvolver projetos que colaborem com a comunidade escolar, ao trazer para discussão a realidade em que essas crianças vivem; Trabalhar no ambiente escolar de forma preventiva, percebendo fatores que produzem impacto negativo na área educacional e propor soluções para evitar que os problemas se repitam; Realizar oficinas educativas com profissionais, estudantes ou familiares; estudos de casos com equipe gestora e pedagógica; grupos de reflexão com os responsáveis pelos estudantes e comissões como, por exemplo, para reformular o regimento escolar; Propor ações de prevenção, compreendendo que a política social de educação necessariamente deve garantir os direitos sociais, podendo aumentar o conceito educacional na sociedade; Realizar pesquisas para identificar o perfil da população escolar, atuar contra a evasão de alunos e pela qualidade dos serviços prestados. Também fortalece a gestão democrática e a integração das famílias no cotidiano escolar; Orientar os diretores, coordenadores, professores, pais e alunos a seguirem e cumprirem um papel social importante para a escola, respeitando e entendendo os direitos que cada um possui e suas responsabilidades no meio educacional, tornando a família e a escola mais próximas, para que juntos possam contribuir na formação de novos cidadãos.
PSICÓLOGO
Atuar no Órgão Central de Educação e nos estabelecimentos de ensino, subsidiando as escolas no desenvolvimento de ações relacionadas a aspectos da vida estudantil de crianças e jovens, e com a própria violência, enquanto fenômeno multifacetado; Auxiliar e subsidiar a escola em situações de violência grave e que necessitem de atendimento emergencial; Desenvolver, com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades visando a prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto realização e o exercício da cidadania consciente; Analisar as relações entre os diversos segmentos do sistema de ensino e sua repercussão no processo de ensino para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais capazes de atender às necessidades individuais; Desenvolver programas visando à qualidade de vida e aos cuidados indispensáveis às atividades acadêmicas; Implementar programas para desenvolver habilidades básicas para aquisição de conhecimento e o desenvolvimento humano; Validar e utilizar instrumentos e testes psicológicos adequados e fidedignos para fornecer subsídios para o replanejamento e formulação do plano escolar, ajustes e orientações à equipe escolar e avaliação da eficiência dos programas educacionais; Pesquisar dados sobre a realidade da escola em seus múltiplos aspectos, visando desenvolver o conhecimento científico; Planejar, executar e/ou participar de pesquisas relacionadas à compreensão de processo ensino-aprendizagem e conhecimento das características psicossociais da clientela, visando a atualização e reconstrução do projeto pedagógico da escola, relevante para o ensino, bem como suas condições de desenvolvimento e aprendizagem, com a finalidade de fundamentar a atuação crítica do Psicólogo, dos professores e usuários e de criar programas educacionais completos, alternativos, ou complementares; Participar do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que digam respeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações interpessoais, bem como participar da constante avaliação e do redirecionamento dos planos, e práticas educacionais implementados; Desenvolver programas de orientação profissional, visando um melhor aproveitamento e desenvolvimento do potencial humano, fundamentados no conhecimento psicológico e numa visão crítica do trabalho e das relações do mercado de trabalho; Encaminhar aos serviços de atendimento da comunidade aqueles que requeiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre a atuação integrada entre escola e a comunidade; Supervisionar, orientar e executar trabalhos na área de Psicologia Educacional.
FONOAUDIÓLOGA
Desenvolver atividades que envolvam a orientação, perícias, prevenção, avaliação, diagnóstico e tratamento fonoaudiológico na área da comunicação oral e escrita, voz, audição e equilíbrio e, sistema nervoso e sistema estomatognático.
1. Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias, para estabelecer plano de treinamento ou terapêutico; 2. Fazer diagnósticos em diversas patologias fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; 3. Elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nas informações médicas, nos resultados dos testes de avaliação fonoaudiológica e nas peculiaridades de cada caso; 4. Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem, e audição, objetivando a reeducação neuro-muscular e a reabilitação do paciente; 5. Avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promover os ajustes necessários na terapia adotada; 6. Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;
7. Encaminhar pacientes, de acordo com o diagnóstico, a médicos especialistas, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, escolas e outros profissionais ou instituições competentes; 8. Solicitar e/ou sugerir exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do paciente, sempre que necessário e justificado; 9. Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário; 10. Registrar no prontuário do paciente, as prescrições, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da assistência fonoaudiológica; 11. Integrar a equipe multiprofissional da educação, sempre que necessário, com participação plena na atenção prestada ao paciente; 12. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação; 13. Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço; 14. Efetuar controle periódico da qualidade e funcionalidade dos seus equipamentos, das condições sanitárias e da qualidade e resolutividade dos trabalhos desenvolvidos; 15. Emitir pareceres técnicos especializados, laudos e atestados sobre assuntos de sua competência; 16. Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; 17. Apresentar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas; 18. Efetuar levantamento de necessidades com vistas ao desenvolvimento da programação do setor de trabalho; 19. Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e ações conjuntamente com os demais servidores do seu órgão de lotação; 20. Executar outras atividades inerentes às atribuições do cargo, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
MONITOR EDUCACIONAL
- Ministrar, administrar, monitorar e coordenar as aulas teóricas e práticas de acordo com o planejamento articulado que visa promover a formação da pessoa como cidadãos críticos e conscientes de si e do grupo que os rodeia a partir das histórias individuais de cada estudante; - Utilizar os instrumentos necessários ao registro de sua prática, como também do desenvolvimento e a frequência dos estudantes; - Desenvolver de atividades relativas à sua aptidão técnica de trabalho para a execução do serviço; - Desenvolver atividades coletivas e comunitárias de acordo com as diretrizes da escola, considerando Projeto ou Programa ao qual estiver designado; - Auxiliar no acompanhamento e fiscalização para garantir aplicação dos preceitos contidos nos Estatutos da Criança e do Adolescente – ECA e do Idoso; - Produzir relatórios e pesquisas com levantando dados, aplicar questionários, preencher fichas, coletar informações de acordo com especificação do programa/projeto e/ou atendendo determinações de instâncias superiores; - Participar de reuniões, encontros, comissões e debates conforme especificação no serviço/programa/projeto ou por determinação superiores; - Participar e/ou desenvolver atividades ocupacionais, recreativas e sociais; - Participar na construção do Projeto Político Pedagógico da instituição, executando a proposta pedagógica definida de forma a permitir redimensionar hábitos, valores com a perspectiva de formação para o exercício da cidadania; - Contribuir para a formação integral do estudante e para o mundo do trabalho; - Prevenir, combater a evasão escolar e contribuir para a permanência do estudante nas atividades escolares; - Promover a conservação e preservação do Meio ambiente; - Atuar no atendimento ao público no exercício de sua função considerando de forma excepcional a prestação de serviços à noite, domingos e feriados.Tratar a todos com respeito e cordialidade, contribuindo para um ambiente harmônico e favorável a aprendizagem; - Realizar oficinas de convívio com crianças e adolescentes considerando sua área de atuação; - Providenciar a preparação do local de trabalho, verificando as condições e o estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas; - Determinar as sequências das operações a serem executadas pelos participantes, interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes de desenho ou especificações escritas, para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das peças e trabalhos;
- Acompanhar e supervisionar o trabalho de cada participante, apontando e corrigindo falhas operacionais, para assegurar a eficiência da aprendizagem; - Avaliar os resultados da aprendizagem para verificar o aproveitamento e o grau de qualificação do estudantes; - Participar de atividades de formação e capacitação da equipe de trabalho; - Participar de atividades de planejamento, sistematização e avaliação do Serviço, juntamente com a equipe de trabalho; - Motivar e aconselhar os participantes, contribuindo para a incorporação de hábitos e atitudes que facilitem sua aprendizagem; - Encaminhar o estudante a equipe multiprofissional, no caso de detecção de problemas advindos a dificuldade de aprendizagem; - Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, operacionalização e avaliação de ações educativas; - Aplicar exercícios a grupos de treinamento, administrando princípios e noções básicas, conforme diversas modalidades esportivas, visando preservar e estimular as boas condições físicas e mentais; auxiliar no treinamento de atletas e equipes para participarem de competições esportivas de todos os gêneros; - Zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais, bem como do espaço físico a ser utilizado; - Motivar a prática constante de prática da higiene e da limpeza; - Ensinar ética, respeito mútuo e equilíbrio emocional; - Desempenhar atividades correlatas à função mediante solicitação de seus superiores; - Acompanhar os estudantes sob sua responsabilidade, em caso de atividade em horário de almoço; - Combater o Abuso e Exploração do Trabalho Infantil e a Exploração Sexual de crianças, adolescentes e jovens; - Conhecer os Direitos contidos nos diversos estatutos em defesa das Crianças, Adolescentes e Idosos e pessoa com deficiência; - Combater quaisquer tipos de discriminação e Bullyng; - Executar outras atribuições afins que permeiem o fazer pedagógico
Baía Formosa/RN, 29 de janeiro de 2025.
CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI
Prefeita
Publicado por:
Edson Barbosa da Silva
Código Identificador:1120474F