PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060801/2026 - PROCESSO Nº 143281/2026

OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

PROMINENTE CONTRATADA: RIO PRETO DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 33.937.002/0001-60 e Z NORTE COMERCIO E SERVICO LTDA – CNPJ Nº 46.027.640/0001-96;

OBJETO: Aquisição de Bicicletas e Tablets a serem doados como brindes para os alunos eleitos Rei e Rainha do Milho durante as Festividades Juninas de 2026, promovidas pelas escolas da Rede Municipal de Ensino de Arez/RN.

 

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026;

 

VALOR GLOBAL: R$ 18.202,00 (dezoito mil e duzentos e dois reais); RIO PRETO DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 33.937.002/0001-60, vencedora do Item 07, Valor total de R$ 5.943,00 (cinco mil, novecentos e quarenta e três reais); e Z NORTE COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 46.027.640/0001-96, vencedora dos Itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, valor total de R$ 12.259,00 (doze mil, duzentos e cinquenta e nove reais);

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.005. Ação: 2044. Natureza da Despesa: 3.3.90.32. Fonte de Recurso: 15001001.

 

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 23 de junho de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal