ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2024
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, de acordo com o que determina o Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta nos autos do processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2024, fundamentada de acordo com o que preceitua o Inciso II do Art. 75 do referido diploma legal, ADJUDICO, HOMOLOGO o objeto/processo que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA E TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, e AUTORIZO a contratação da empresa LM CURSOS DE TRANSITO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA – CNPJ Nº 18.657.198/0001-46, com uma proposta perfazendo o valor global de R$ 4.280,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) levando em consideração o critério do menor preço conforme mapa demonstrativo que consta nos autos.
Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
São Vicente – RN, 17 de junho de 2024
FRANCISCO LINS DE MEDEIROS JÚNIOR
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:114D1B72